Nota dos Editores: o texto abaixo trata de assunto importante, mas é permeado de auto-propaganda. Para mantermos nosso caráter de isenção e liberdade em relação a quaisquer interesses corporativos - e isto inclui escritórios jurídicos cujo objetivo final costuma ser o lucro, o que é normal para nós, desde que não seja insubstituível -, preferimos literalmente nos autocensurarmos quanto às referências a nomes de escritórios jurídicos e de advogados. Como diria Cícero, o orador romano: "À mulher de César não basta ser honesta, ela tem de parecer honesta". Acreditamos mesmo nisto! Esperamos que as omissões (###) sejam compreendidas como uma escolha positiva por parte destes editores, e não como uma mera censura sem qualquer fundamento.
O ###### #### ###, um dos maiores escritórios de advogacia norte-americanos que representa vítimas em todo o mundo, anunciou o primeiro caso nos Estados Unidos em favor de um cidadão brasileiro contra a empresa TAM Linhas Aéreas e quatro outras acusadas, alegando negligência, descuido e morte culposa. Júlia de Oliveira Camargo morreu no dia 17 de Julho de 2007 quando o Vôo 3054 da TAM, um Airbus A320, colidiu ao aterrissar no Aeroporto de Congonhas de São Paulo depois de um vôo vindo de Porto Alegre, no que está sendo cosiderado o pior desastre aéreo da aviação comercial brasileira. A ação está sendo impetrada por Carlos Camargo, filho de Júlia e representante pessoal de seu patrimônio.
O caso, iniciado na Corte de Circuito da Flórida no Condado de Broward, cita as seguintes acusadas: Airbus S.A.S., a fabricante do avião; Goodrich Corporation, fabricante e mantenedora dos reversores da fatídica aeronave; a proprietária do avião, Pegasus Aviation Inc.; Airbus North America Customer Services Inc., a companhia que proporcionou treinamento e materiais de treinamento para a Airbus e para a TAM Linhas Aéreas através do seu Centro de Treinamento em Miami. Todas as acusadas têm escritórios no Sul da Flórida.
No momento do acidente, o Airbus A320 estava operando com um reversor desativado. Reversores redirecionam o exaustor do motor do jato para ajudar a aeronave a desacelerar ao pousar. A despeito do reversor inoperante, o pouso foi tentado numa pista curta, que estava perigosamente escorregadia devido à chuva constante. A pista tinha sido recentemente pavimentada, e não tinha tido a ranhura feita na superfícia para permitir o dreno da água.
Depois de pousar, os spoilers de pouso da aeronave e freios automáticos, dois dos sistemas que, junto com os reversores, são desenhados para frear a aeronave, falharam em operar. Como resultado, a aeronave nunca desacelerou. Ela saiu da pista numa velocidade de mais de 100 milhas por hora, ultrapassou uma barreira de 30 pés, cruzou uma rodovia movimentada e atingiu um prédio próximo a um posto de gasolina. O incêndio resultante matou todos os 187 passageiros e tripulants, assim como 12 em terra, fazendo com que este fosse um dos piores desastres da América do Sul.
“Nós verificamos que a Goodrich não somente fabricou os reversores defeituosos, mas também assinou contrato com a TAM em Abril deste ano para fazer a manutenção destes reversores. Se não fosse pelo reversor inoperante, o acidente não teria acontecido,” disse a advogada #### #######.
A ação alega que a TAM operou um vôo sem segurança, ao falhar em assegurar que a aeronave estivesse mecanicamente apta, ao falhar em adequadamente treinar os tripulantes de vôo nos procedimentos apropriados, e ao falhar na supervisão do vôo pelos despachantes. Adicionalmente, a Pegasus Aviation, proprietária da aeronave, está sendo responsabilizada por arrendar o avião à TAM numa condição irrazoavelmente perigosa.
“Nós constatamos que no dia anterior à tragédia, duas outras aeronaves que tentavam aterrissar ultrapassaram aquela mesma pista, mas pararam por pouco antes de tombar na barreira,” disse ##### ####, um advogado da ###### #### que tem extensiva experiência em litigação representando clientes sul-americanos. “É incompreensível que se despache uma aeronave com um reversor desativado para uma pista curta e escorregadia numa noite chuvosa. Isto é uma receita para desastre.”
A ação também alega negligência da Airbus S.A.S. no desenho do sistema automático de controle de vôo e por falhar em avisar às operadoras de anomalias conhecidas que podiam impedir que a aeronave desacelerasse na pista. A ação ainda culpa a Airbus S.A.S. por falhar em instalar uma correção no software que não era custosa e que poderia ter ajudado os pilotos a evitar a tragédia.
“A parte mais trágica deste acidente é que foi inteiramente antecipável e inteiramente prevenível” disse #### #######, ex Inspetora Geral do Departamento de Transportes dos Estados Unidos e advogada da ###### ####. “Nossa investigação revelou pelo menos outros três acidentes semelhantes, desde 1988, quando aeronaves do tipo Airbus A320 saíram da pista ao tentar aterrissar com um reversor desativado.” ####### ainda notou, “Este concerto de US$5.000,00 nunca foi implementado, e como resultado, quase 200 pessoas perderam suas vidas e centenas de famílias estão devastadas.”
### ######, advogado da ###### #### e ex piloto de uma grande companhia aérea comentou, “Enquanto a tecnologia do A320’s é notável, para o piloto que desentedeu algo ou está inapropriadamente treinado, ela pose se tornar uma armadilha ao invés de uma ferramenta. Isto acontece particularmente durante as fases críticas do vôo. Companhias aéreas, pilotos e fabricantes devem trabalhar para melhor entender a interação piloto/automação e proporcionar aletas adequados sobre fraquezas conhecidas.”
De acordo com a ação, a Airbus North America Customer Service Inc. alegadamente falhou em proporciar treinamento e materiais de treinamento adequados para os operadores da Airbus, incluindo a TAM. “Com aeronaves modernas tais como o A320, é imperativo que pilotos sejam completamente treinados na interação entre sistemas automados e configurações manuais. Isto requer que os simuladores reflitam acuradamente a configuração desta linha de aeronave e haja treinamento relevante constante. Ao falhar em proporcionar isto aos operadores da Airbus, o Centro de Treinamento de Miami brechou seu dever para com seus consumidores e passageiros do Airbus ,” disse o advogado da ###### #### ### ########.
“Esta tragédia reflete um total colapso das redes de segurança de aviação,” disse #######. “Aqui, o fabricante, a companhia aérea, os pilotos, os despachantes, os mantenedores ou os instrutores poderiam ter agido para anular esta corrente de eventos. Ao invés, agora nós temos 200 pessoas mortas e milhares em luto. Nós devemos demandar responsabilizações e respostas para que tragédias futuras sejam evitadas.”
O time de aviação da ###### #### consiste de uma ex Inspetora Geral do Departamento de Transportes dos Estados Unidos, a professora e piloto, #### #######; o advogado fluente em português e italiano, ###### ########, que está correntemente trabalhando com advogados brasileiros locais; o advogado ### ###### que pilotou quase todo tipo de jato de passageiros em sua carreira como capitão; o internacionalmente conhecido negociador ### ####; e o advogado bilíngue criado na América Latina ##### ####. O time tem o suporte de numerosos assistentes legais, um especialista em manutenção de aviões, uma ex comissária de bordo, tradutores multilínguas e especialistas em informática.
A ###### #### está trabalhando nisto juntamente com os advogados brasileiros #### ###### ############ ## ####### (RJ), ##### ##### ####### (RS), ####### ##### ########, e com a firma Argentina ###### ### ####.
Nas últimas três décadas, os advogados da ###### #### têm sido uma força motora em grandes casos incluindo as conquistas históricas para vítimas de asbestos e mesothelioma e a litigação histórica contra a indústria de tabaco que resultou no acordo master de $246 bilhões de dólares, que continua a ser o maior acordo civil da história dos EUA. Os advogados da ###### #### servem como líderes de Litigações Multi-Distrito (LMD) para mais de 6.500 famílias e sobreviventes dos ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001. Os casos LMD foram desenvolvidos para falir os financiadores de terrorismo e buscar justiça contra a Al Qaeda.
Autor: José Luis Bonamigo
Data: 12/10/2007
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