08/09/2007 - 18h37 - Ministro nega que crise aérea e na Anac tenham sido superadas: "Crise na Anac / Os problemas na Anac ganharam força após o acidente com o vôo 3054 da TAM, que matou 199 pessoas no aeroporto de Congonhas. Depois do acidente, a juíza Cecília Marcondes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, veio a público afirmar que a então diretora da Anac, Denise Abreu, havia mentido sobre uma regra que impunha restrições às aeronaves que pousavam em Congonhas, por medidas de segurança. / Marcondes disse que só havia liberado a pista principal de Congonhas para operar sob chuva, como pedia a Anac, porque a regra entregue a ela por Denise proibia o pouso de aeronaves cujos reversos estivessem pinados --como era o caso do avião da TAM envolvido no acidente. O problema é que a regra não estava em vigor. / O impasse chegou a ser alvo de audiências nas CPIs do Apagão Aéreo do Senado e da Câmara."
07/09/2007 - (Jornal do Brasil) - Gerente diz que norma era válida: "O gerente de Padrões de Avaliação de Aeronaves da Agência Nacional de Aviação Civil, comandante Gilberto Schittini, afirmou ontem que a norma que tratava da segurança de vôos e do uso do reverso nos aviões já estava em vigor no momento em que foi publicada no site da Anac. Schittini foi o responsável pela elaboração da norma. / - No meu entender, a norma que estava no site era válida (...) A norma chegou a ser publicada no site da Anac, mas foi retirada do ar seis meses depois. / A instrução foi um dos documentos usados pela ex-diretora da agência Denise Abreu como argumento para reabrir a pista do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que havia sido fechada por ordem judicial. A validade da norma foi questionada pela desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal de São Paulo, que deu a sentença para reabertura da pista. / A desembargadora questionou a validade da norma depois de saber que Denise Abreu havia dito, em depoimento na CPI do Apagão Aéreo da Câmara, que ela não tinha validade. Schittini disse ainda que, apesar de a norma ainda estar em estudo, já estava completa. Segundo ele, não havia informações imcompletas, faltavam apenas alguns "detalhes". / Ele reafirmou o que outros diretores da agência já haviam dito na CPI, que a ordem para publicação da norma no site da Anac partiu de Denise Abreu. Questionado pelos deputados se, caso a norma estivesse em vigor, poderia ter evitado o acidente (com o Boeing A320 da TAM, no dia 17 de julho deste ano, no Aeroporto de Congonhas) o comandante respondeu: / - Se a norma estivesse em vigor, naquele cenário, o avião não poderia pousar - disse, referindo-se às condições de pista molhada, com o avião sem um reverso funcionando."
07/09/2007 - (Folha de S. Paulo) - Para gerente da Anac, norma que restringe vôos vigorava: "Segundo Schittini, se obedecida, instrução poderia evitar tragédia / Gilberto Schittini, gerente de Padrões de Avaliação de Aeronaves da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), afirmou ontem que, para ele, a norma que proíbe pousos e decolagens em Congonhas de aeronaves com o reverso travado está em vigor, contrariando o que diz a direção da agência e a TAM. Segundo ele, se fosse seguida, a norma impediria o cenário do acidente com o Airbu-A320 da TAM, que matou 199 pessoas em 17 de julho. / "Não poderia [o controle aéreo] ter despachado [autorizado o pouso] o avião sem todos os reversores funcionando e operando com pista molhada, ainda mais numa pista curta", afirmou Schittini. / Autor da polêmica IS (Instrução Normativa) que restringia as operações em dias de chuva, Schittini disse ontem à CPI do Apagão Aéreo da Câmara que elaborou o texto com base em normas internacionais de segurança e que, a partir do momento em que a IS foi colocada na página da Anac na internet, passou a ter validade. "Para mim a norma está em vigor até hoje", afirmou. / De acordo com ele, a norma é clara quanto à proibição de operações em dias de chuva de aeronaves com reverso travado. A ex-diretora da Anac Denise Abreu afirmou à CPI anteriormente que, se estivesse em vigor, a IS não evitaria o acidente porque não impediria o Airbus de operar. "Essa é a opinião dela", afirmou Schittini. (...) / A Anac, por sua vez, sustenta que a norma não está em vigor, era apenas uma sugestão que acabou sendo colocada no site da empresa "por engano". O documento, entretanto, foi usado pela agência para convencer a Justiça a liberar a pista de Congonhas para todas as aeronaves no começo do ano. / A empresa aérea TAM também sustenta que a norma nunca entrou em vigor. Indagado por jornalistas sobre o que sentia ao saber que a norma que redigiu poderia ter evitado a tragédia, Schittini afirmou: "Qual meu sentimento? Já até chorei por causa disso. A norma teria impedido que o avião pousasse naquele cenário, com pista molhada e reverso funcionando parcialmente.""
06/09/2007 - 17h55 - Airbus não poderia ter pousado em Congonhas, diz gerente: "O Airbus da TAM que se acidentou no dia 17 de julho, vitimando 199 pessoas, não poderia ter pousado no aeroporto de Congonhas (SP) com um dos reversos da turbina inoperante, em se tratando de uma pista curta e molhada. A afirmação foi feita nesta quinta-feira pelo gerente de Padrões de Avaliação de Aeronaves da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Gilberto Schittini, durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea. / (...) "As causas do acidente nós não sabemos, a Aeronáutica é que vai dizer se realmente foi falha humana ou do equipamento. Mas o que eu posso dizer é que aquele avião, com reverso inoperante, não poderia pousar em Congonhas", argumentou ele. / Sobre a polêmica levantada por vários deputados da CPI a respeito da validade normativa da IS, Schittini foi enfático. Segundo ele, a instrução continua valendo, e o fato de ela ter sido publicada no site da Anac, com a aprovação da então diretora Denise Abreu, deu à IS um valor de norma. "A instrução valeu e continua valendo. Documento mais conhecido que esse talvez só a Bíblia", ironizou o gerente. / Norma válida / A informação de Schittini irritou os deputados. "A instrução que estava no site da Anac, a IS, que foi colocada em janeiro e retirada recentemente, era uma norma que estava valendo, como reafirmou o funcionário que a produziu. Não tem sentido ser colocada no site e não ter validade. Como a norma estava valendo, se tivesse sido aplicada, não teria havido o acidente", afirmou o presidente da CPI, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). / Para o deputado, a Anac não cumpriu o papel de fiscalizar e cobrar das empresas aéreas. "Perdemos praticamente 200 vidas porque a norma não foi seguida", disse Castro. O presidente da CPI também defendeu a proibição de pousos em Congonhas. Segundo ele, uma pista curta, sem área de escape, não pode ser segura em determinadas condições. "Vamos reafirmar aqui o que já foi dito pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. A prioridade é a segurança, tudo o mais é secundário", completou Marcelo Castro. / O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) defendeu a responsabilização dos diretores da Anac em razão dessas novas informações. Segundo ele, se a instrução foi publicada no site e a diretora Denise Abreu tinha conhecimento do seu conteúdo, não é admissível que a Justiça tenha sido levada ao erro, ao liberar Congonhas para pousos e decolagens com base nas informações da Anac. / Responsabilidade da TAM / O deputado Ivan Valente (Psol-SP) lembrou que a TAM participou da reunião em abril de 2006, relatada por Gilberto Schittini, quando foram definidos os termos que levaram à publicação da Instrução Normativa da Anac. "Talvez possamos responsabilizar a Anac e a TAM, pois a empresa sabia da norma e a Anac não fez com que ela entrasse em vigor", argumentou o parlamentar. / O relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que pretende defender em seu relatório que as instruções de segurança de vôo sejam transformadas em norma legal, para evitar que esse tipo de falha volte a ocorrer."
06/09/2007 - 14h35 - Airbus não poderia pousar sem reversor, diz gerente da Anac: "O gerente de Padrões de Avaliação de Aeronaves da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Gilberto Schittini, afirmou durante depoimento à CPI do Apagão na Câmara que o Airbus A-320 da TAM, que caiu sobre um prédio da empresa no dia 17 de julho, jamais poderia ter pousado com apenas um reversor no aeroporto de Congonhas (...) / "Não poderia [o controle aéreo] ter despachado [autorizado o pouso] o avião sem todos os reversores funcionando e operando com pista molhada, ainda mais numa pista curta", afirmou Schittini. / Para o gerente, o Airbus até poderia pousar em pista molhada, desde que fosse mais longa do que a de Congonhas. Schittini é o responsável pela instrução suplementar que obriga o uso máximo dos reversores em pousos com pista molhada. Ele afirmou que, se norma estivesse sendo obedecida, o avião da TAM não teria descido em Congonhas no dia do acidente. / Polêmica / O gerente afirmou na CPI do Apagão afirmou que a norma que recomendava o uso máximo do reverso nos pousos com pista molhada foi publicada no site da agência em janeiro deste ano por recomendação da ex-diretora Denise Abreu. Segundo Schittini, a orientação vem sendo feita pela Anac desde abril do ano passado e, em sua opinião, continua valendo. / Em audiência pública na CPI, Denise afirmou que a norma não estava valendo e era apenas um estudo interno. No entanto, a juíza Cecília Marcondes, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), em São Paulo, afirmou que o documento foi entregue à Justiça pela ex-diretora como se tivesse validade. Segundo a juíza, a norma serviu como base para que a Justiça liberasse o uso da pista principal de Congonhas, que estava em obras. / Caso a norma estivesse em vigor, o Airbus da TAM não poderia ter pousado em Congonhas no dia do acidente, já que chovia e a aeronave estava com o reverso direito travado."
31/08/2007 - 08h37 - CPI da Crise Aérea aprova convocação de juíza de SP: "(...) A juíza disse ter recebido da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) documento com falsas medidas de segurança para o pouso de aviões em pista molhada, com o objetivo de convencer a Justiça a permitir as operações naquele aeroporto. / Uma instrução emitida em 31 de janeiro pela Anac, recomendava o uso máximo do reverso (aparelho de desaceleração das turbinas) nos pousos com pista molhada. Se a norma estivesse em vigor, o avião da TAM não poderia ter pousado em Congonhas no dia do acidente, já que chovia e a aeronave estava com o reverso direito travado. (...) / No seu depoimento na CPI neste mês, a ex-diretora da Anac Denise Abreu confirmou que a instrução era apenas um "estudo técnico, sem valor legal". Segundo ela, a instrução foi entregue à desembargadora por "excesso de zelo" do procurador da Anac, Paulo Roberto Araújo. (...)"
29/08/2007 - (O Estado de S. Paulo) - Juíza reafirma crítica a Denise: "A desembargadora Cecília Maria Piedra Marcondes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, confirmou ontem, à CPI do Apagão Aéreo do Senado, que a instrução normativa apresentada pela Anac influenciou sua decisão de liberar a pista principal do Aeroporto de Congonhas. A norma, que a agência afirma não ter validade legal, tinha como objetivo derrubar a interdição da pista de Congonhas, determinada em fevereiro pela Justiça Federal. / Segundo a juíza, a então diretora da Anac Denise Abreu e outros três representantes da agência estiveram em seu gabinete assegurando que a norma, além de válida, era mais rígida do que as existentes em outros países. "O mote da defesa era de que as normas estavam em vigência e eram normas mais rígidas que as internacionais", afirmou Cecília. "A senhora pode ficar sossegada", teria acrescentado Denise, segundo relato da desembargadora. / A juíza avaliou que a Anac cometeu "um absurdo jurídico", se considerou que apenas parte da norma tinha validade. Na semana passada, em depoimento à mesma CPI, o procurador da Anac, Roberto Gomes de Araújo, afirmou que a norma fora dividida ao meio e que apenas um pedaço dela (a que se referia ao tamanho da pista e não ao trecho que tratava dos reversos) tinha validade. Antes dele, Denise Abreu declarou que a norma se tratava de um estudo interno e que fora publicada no site da Anac por erro."
29/08/2007 - (O Estado de S. Paulo) - Norma sobre reverso não tinha validade, afirma coronel: "O superintendente de Segurança Operacional da Anac, coronel-aviador Tarcísio dos Santos, afirmou ontem que a Instrução Suplementar (IS) publicada no dia 31 de janeiro no site da agência, da maneira como estava redigida, não poderia ser considerada uma norma aeronáutica, pois faltava clareza em alguns pontos. O coronel disse não saber o motivo para a divulgação na internet. O oficial informou que mesmo a versão preliminar admitia o pouso em pista molhada com um dos reversos travados. / (...) O coronel desmentiu o gerente de Padrões de Avaliação de Aeronaves, comandante Gilberto Schittini, seu subordinado. / Em entrevista ao Estado, Schittini, responsável pela elaboração da IS, disse que, quando o documento foi divulgado no site da Anac, acreditou que estivesse em vigor e que ficou surpreso ao ser informado, há duas semanas, que não tinha validade. Schittini disse que a IS não permitia o pouso com reverso travado em pista molhada. / O coronel disse não saber os motivos que levaram a Anac a anexar o estudo entre os documentos encaminhados à Justiça para a liberação da pista principal de Congonhas. "É uma questão muito delicada, que está sendo investigada. A minha superintendência nunca enviou esse estudo protocolado para que fosse encaminhado à Justiça." Ele disse ter sabido pela CPI que a IS foi divulgada no site da Anac em 31 de janeiro e que, em 22 de fevereiro, foi enviada à Justiça. / A Assessoria de Imprensa da ex-diretora da Anac Denise Abreu rebateu ontem as declarações de Schittini. Em nota, a assessoria de Denise argumentou que, para ser aprovada, a norma teria de receber o aval da Superintendência de Segurança Operacional da Anac, o que não ocorreu. Alega que se tratava de um documento preparatório do processo de reforma de Congonhas, não um estudo ou norma técnica."
28/08/2007 - 16h24 - Norma sem validade influiu na decisão, diz desembargadora: "Segundo o senador Demóstenes Torres, ex-diretora da Anac 'mentiu ou para a Justiça ou para a CPI' / O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou nesta terça-feira, 28, que a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu "mentiu ou para a Justiça ou para a CPI". A ex-diretora defendeu, diante da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Cecília Marcondes, a validade de um documento que tratava das condições de pouso no aeroporto de Congonhas (SP). Em depoimento à CPI, posteriormente, Denise Abreu afirmou que o documento era apenas "um estudo" e não tinha validade. (...) / Ela derrubou uma decisão de primeira instância com base em um documento que a Anac fraudou em algum momento, ou com a juíza ou com a CPI", afirmou o senador Demóstenes Torres. (...)"
28/08/2007 - (O Estado de S. Paulo) - Para técnico da Anac, norma que evitaria tragédia estava valendo: "Autor do texto diz que ficou surpreso quando Denise Abreu afirmou, há 2 semanas, que ele não tinha validade / A norma divulgada em 31 de janeiro no site da Agência Nacional de Aviação Civil proibia, sim, o pouso de aviões com o reverso (freio instalado na turbina) travado sob chuva no Aeroporto de Congonhas. E o responsável pelo texto ficou surpreso quando a ex-diretora da Anac Denise Abreu disse, há duas semanas, que a norma não estava em vigor. "A instrução foi para o site da Anac e eu achei que ela valia", disse ontem o gerente de Padrões de Avaliação de Aeronaves da agência, comandante Gilberto Schittini. (...) / Na CPI do Apagão da Câmara, quinta-feira, Denise insistiu que a instrução autorizava pousos com um único reverso inoperante. Schittini contestou a versão: "Tem que ser feito com dois, três, quatro reversos, com quantos reversos a aeronave tiver." / Ele apontou o trecho da instrução que deixa clara a restrição. "Veja o item 5.2", recomendou. / O trecho dá instruções para a engenharia de operações das empresas aéreas. O comandante leu o que considera inquestionável: "Preparar MEL (Lista de Equipamentos Mínimos) do operador (empresa aérea) apresentando a restrição para operação em pista molhada com antiskid (freio antiderrapagem) e/ou com reverso inoperante." / Schittini explicou: "Aí está dito que há restrição para operação em pista molhada com reverso inoperante." O outro trecho que reforça a necessidade de uso pleno dos reversos é o que diz: "Após o toque, confirmar a abertura dos ground spoilers (freios instalado nas asas) e usar o máximo reverso assim que possível." Para Denise, a norma quer dizer máximo reverso "disponível." Mas o termo não consta do texto. / O uso dos reversos em pistas molhadas divide opiniões. "O pouso com reverso inoperante em caso de chuva é seguro, sim. Caso contrário, jamais seria permitido", ponderou um comandante ouvido pelo Estado. "Agora, se quisessem mudar as regras, deveriam ter incluído no MEL. É a nossa Bíblia dentro da cabine." / O nome técnico da norma é Instrução Suplementar (IS) RBHA 121-189. Ela começou a ser elaborada depois que, em 13 de dezembro, Schittini alertou para o risco de "ocorrências mais graves" durante pousos em Congonhas, "com ultrapassagem do final da pista (varar a pista)". A advertência consta da ata de uma reunião entre representantes de empresas e técnicos da Anac. Já durante o encontro, o comandante avisou às companhias que estava elaborando uma instrução "relativa às operações com pista molhada". "Fui claro, conciso, preciso", disse ele ontem. / A TAM informou que a "proposta jamais foi convertida em norma e, portanto, não foi encaminhada e muito menos imposta à empresa.""
27/08/2007 - 19h01 - 'Não sabia da invalidade da norma', diz gerente da Anac: "O gerente de Padrões de Avaliação de Aeronaves da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), comandante Gilberto Schittini, disse que ficou surpreso, há duas semanas, com a informação da ex-diretora Denise Abreu de que a Instrução Suplementar RBHA 121-189 não estava em vigor. "A instrução foi para o site da Anac e eu achei que ela valia", revelou. (...) / Ata de uma reunião da Anac com a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e as empresas aéreas, no dia 13 de dezembro, mostra que Schittini alertou para os riscos de "ocorrências mais graves" na pista principal do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, "com ultrapassagem do final da pista (varar a pista)". / Na mesma reunião, o comandante comunicou às empresas que estava elaborando uma Instrução Suplementar "relativa às operações com pista molhada". Cópia da ata foi distribuída aos deputados da CPI do Apagão Aéreo da Câmara pela própria Denise Abreu na quinta-feira passada. / O comandante confirmou que a IS foi elaborada com sugestões de companhias aéreas, como revelam e-mails trocados entre ele e técnicos da Anac e das empresas, entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano. "As empresas são sempre consultadas, é natural. Esses documentos são feitos a quatro mãos", afirmou. (...)"
24/08/2007 - (O Estado de S. Paulo) - MPF apura três crimes ligados ao uso do documento: "Os responsáveis na Anac pela norma "extra-oficial" para pousos em pistas com chuva não devem escapar de um processo. Caso confirmem que o documento não era válido, o Ministério Público Federal (MPF) pode acusá-los de falsidade ideológica pelo fato de ele ter sido incluído no processo em que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) analisava se mantinha aberto ou não o Aeroporto de Congonhas. / Mas, segundo a procuradora Thaméa Danelon Valiengo, se a Anac voltar atrás e disser que a norma era válida, dois outros crimes serão apurados. O primeiro será o falso testemunho de Denise Abreu, diretora da agência, na CPI do Apagão Aéreo. O outro é o crime de expor a perigo aviões, cuja pena em caso de acidente com morte é semelhante à de homicídios."
24/08/2007 - 08:48 - Dossiê mostra que empresas e Anac discutiram norma: "Documentos entregues ontem pela diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, à CPI do Apagão Aéreo da Câmara contradizem a versão apresentada por ela mesma de que a Instrução Suplementar (IS) sem validade legal encaminhada à Justiça paulista para tentar liberar a pista principal de Congonhas era um "estudo interno" restrito aos técnicos da agência e que foi divulgado no site da Anac na internet "por engano". Cópias de e-mails e da ata de uma reunião realizada no dia 13 de dezembro do ano passado, no Rio, mostram que as empresas aéreas tiveram conhecimento da IS e foram convidadas a dar sugestões para o documento, que deveria estabelecer normas para pouso em pista molhada. / Denise repassou para técnicos da agência a responsabilidade pela divulgação da IS, ao divulgar mensagens eletrônicas trocadas entre eles no dia 31 de janeiro, quando as normas entraram no site. Em um dos e-mails, o superintendente de Infra-Estrutura Aeroportuária, Luiz Kacumi Miyada, diz que a determinação da inserção no site era de Denise. Diante de Miyada, presente à sessão da CPI, Denise desmentiu a informação. Miyada não quis responder e disse que vai se manifestar somente na sindicância interna aberta na Anac."
24/08/2007 - (Folha de S. Paulo) - Falsa norma foi divulgada à imprensa pela própria agência: "Em entrevista à Folha após o acidente, Denise confirmou ter editado a regra "para aumentar a segurança" e não citou "falha de informática". "No momento em que editamos essa regra, a pista de Congonhas ainda não tinha sido reformada, e o índice de atrito estava baixo", disse."
24/08/2007 - (Ministério Público Federal) - Ação Civil Pública Nº 2007.61.00.001691-0: "A Desembargadora destaca que a Diretora é muito contundente quando fala e fazia questão de estar presente em todas as vezes que a ANAC se manifestou pessoalmente, quando despachava as petições. Ressalta-se que toda a argumentação a fim de que fosse proferida decisão de fls. foram em cima do laudo de fls. 429, assim como a decisão proferida pela Desembargadora literalmente indicava o referido documento como habilitado para a concessão do pedido. Perguntado à Desembargadora sobre o noticiado nos últimos dias, sobre o desconhecimento da Dra. Denise sobre este documento, ou um erro da informática em publicá-lo, a Desembargadora informa que a Diretora Denise tinha total conhecimento do documento que estava sendo apresentado bem como de sua validade. (Trecho da declaração prestada pela Desembargadora Federal, Dra. Cecília Marcondes ao Ministério Público Federal em 23 de agosto de 2007.)"
23/08/2007 - 10h19 - Diretora da Anac nega que norma evitaria acidente com vôo da TAM: "A diretora da Anac, Denise Abreu, afirmou nesta quinta-feira à CPI do Apagão Aéreo da Câmara que "não tem sentido" questionar a validade do documento entregue à juíza Cecília Marcondes, do TRF da 3ª Região. Segundo ela, o documento autorizava o pouso de aviões com um reverso travado no aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo) e, portanto, não teria evitado o acidente com o vôo 3054 da TAM que matou cerca de 200 pessoas."
22/08/2007 - 21h43 - Anac não explica entrega de norma sem validade à Justiça: "(...) Benefício à TAM / O deputado Vic Pires (DEM-PA) foi duro ao questionar o coronel-aviador. Ele acusou Jorge Velozo de comparecer à CPI com o intuito de blindar a diretora da agência Denise Abreu. Para Vic Pires, a suspensão da validade da instrução da Anac só beneficia a TAM. "Na minha opinião, esse documento tinha validade. Passou a não ter validade depois do acidente. Porque, se esse documento tem validade, não vejo nenhuma companhia de seguro no mundo que possa pagar esse acidente aéreo, porque a responsabilidade passa a ser somente da TAM", disse o deputado. (...)"
22/08/2007 - 19h05 - Desconhecimento sobre aviação acirra debate sobre norma que não existe: "Em acirrado debate ocorrido hoje, 22, no Senado, na CPI da Crise Aérea, alguns parlamentares mostraram que há clara e grave tendência a acusar a ANAC e sua diretora Denise Abreu, sejam quais forem os fatos apurados. Convocado pela CPI, o procurador federal Paulo Roberto Gomes de Araújo, da ANAC, responsável pela petição a respeito da reabertura da pista de Congonhas, lembrou que os únicos aviões que estavam vetados pela Justiça eram os Boeing 737-700, Boeing 737-800 e Fokker 100. Não houve veto judicial aos Airbus, nem a petição se referia a eles. / Segundo o procurador Paulo Roberto Gomes de Araújo, o documento da discórdia – o IS-RBHA (Instrução Suplementar – Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica) foi utilizado por ele na petição apenas em sua primeira parte, que trata de tabelas de distância, cópia da vigente RBHA 121. O documento serviu para embasar a discussão sobre o tamanho da pista de Congonhas. / "Apenas discutíamos a distância efetiva de pouso, o espaço que é preciso para pousar esses aviões. Ninguém falou em reverso, não era o assunto", insistiu. "Tratava-se apenas da liberação da pista para as aeronaves Boeing 737-700, Boeing 737-800 e Fokker 100". / O procurador explicou detalhadamente, enfrentando o ânimo contrário dos parlamentares, que, na reunião de duas horas com a desembargadora Cecília Marcondes, as discussões e argumentos giravam apenas sobre um fator: distâncias. / "A decisão da nobre desembargadora não contém qualquer citação sobre reversos", diz o procurador Paulo Roberto Gomes de Araújo. "Nem eu falo em reverso na minha alegação junto a ela. Não era esse o assunto – tanto que ela libera a pista para esses três tipos de aeronave, Boeing 737-700, Boeing 737-800 e Fokker 100, com apenas uma restrição, a de que fosse observado o peso máximo dos equipamentos", explicou, lendo a íntegra da decisão. / O relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), chegou a tentar fazer alguma ligação entre esses fatos e a apólice de seguro da TAM, embora a ANAC garanta que se trata apenas de um estudo, uma norma que não passou pelo processo administrativo para ter vigência. / "Não posso admitir que levantem suspeitas e que levianamente sejamos acusados de fraude, de um crime", completa o procurador. "Isso é um absurdo"."
21/08/2007 - (Folha de S. Paulo) - Fui enganada sobre Congonhas, diz juíza: "A juíza do TRF (Tribunal Regional Federal) Cecília Marcondes disse ontem que recebeu das mãos da própria diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu o documento com as falsas medidas de segurança para pousos de aviões em pista molhada no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. / O documento foi utilizado para convencer a Justiça a liberar, no início do ano, as operações no aeroporto, que estavam restritas para alguns tipos de aviões. O problema é que a tal norma em questão, a IS-RBHA 121-189, não estava em vigor. / A "norma" que constava do recurso ao TRF (3ª Região) vedava às empresas o uso de aviões com um reverso inoperante em pistas molhadas. / Se estivesse sendo aplicada, o acidente com o vôo 3054 da TAM (199 mortes) teria sido evitado -naquele dia, a aeronave estava com o reversor direito inoperante, e a pista, molhada. / Na última quinta-feira, em depoimento na CPI do Apagão Aéreo do Senado, Denise disse que o documento não tem valor legal por se tratar de um "estudo interno", publicado no site de internet da agência por "falha da área de informática". / "Ela [Denise] estava presente, tinha ciência absoluta da existência daquele documento que estava sendo apresentado para mim. Até porque todos falavam a respeito dele", disse ontem a juíza. "Ou mentiram na CPI ou agiram com improbidade pelo fato de não terem aplicado as regras estabelecidas por aquele documento." / Segundo a juíza, o documento foi entregue por Denise no dia 22 de fevereiro. / A juíza disse que a diretora da Anac foi auxiliada por dois técnicos que explicaram detalhadamente que as normas publicadas pela agência, contidas no documento, garantiriam a segurança dos vôos. Convencida pela comitiva, composta por mais duas pessoas, a juíza suspendeu a restrição. / A diretora da Anac, ainda segundo Cecília, demonstrava muita pressa na liberação do aeroporto para todos os tipos de avião. A decisão da Justiça foi assinada horas depois. / A juíza afirmou que recebeu a declarações de Denise com "espanto muito grande" e "revolta". "Não é só a pessoa da juíza que está sendo enganada. Está sendo enganada uma instituição, está sendo enganado um Poder do Estado e por um órgão que está também inserido dentro do Poder do Estado. Isso é o mais grave de tudo." / E continuou: "Se nós não podemos confiar nas agências que fiscalizam, não temos em quem confiar. É uma situação muito desagradável. É uma coisa extremamente séria, estamos mexendo com vidas. Parece uma brincadeira isso aqui". / A juíza disse que, mesmo com a alegação da Anac, da não-validade do documento, a direção da agência não está isenta de responsabilidade porque, para a Justiça, a norma está em vigor. "Por isso que deixei claro que caberia responsabilidade criminal e administrativa para aqueles que não cumprissem aquilo que estava escrito lá. Deixei ressaltado para evitar esquecimentos.""
21/08/2007 - 09h38 - Fui enganada sobre Congonhas, diz juíza: "A juíza do TRF (Tribunal Regional Federal) Cecília Marcondes disse que recebeu das mãos da própria diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu o documento com as falsas medidas de segurança para pousos de aviões em pista molhada no aeroporto de Congonhas, em São Paulo (...) / O documento foi utilizado para convencer a Justiça a liberar, no início do ano, as operações no aeroporto, que estavam restritas para alguns tipos de aviões. "O problema é que a tal norma em questão, a IS-RBHA 121-189, não estava em vigor. A 'norma' que constava do recurso ao TRF [3ª Região] vedava às empresas o uso de aviões com um reverso inoperante em pistas molhadas", afirma a reportagem. (...) / "Ela [Denise] estava presente, tinha ciência absoluta da existência daquele documento que estava sendo apresentado para mim. Até porque todos falavam a respeito dele", disse ontem a juíza. "Ou mentiram na CPI ou agiram com improbidade pelo fato de não terem aplicado as regras estabelecidas por aquele documento." / O Ministério Público Federal de São Paulo irá pedir que a Anac seja investigada por improbidade administrativa e falsidade ideológica."
18/08/2007 - 10h47 - Anac usou norma inexistente contra restrição a Congonhas: "A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) utilizou uma norma inexistente de segurança sobre pousos de aviões em pista molhada como argumento para impedir a Justiça Federal de impor restrições às operações no aeroporto de Congonhas em fevereiro. / O documento, que não tem validade legal, proíbe o pouso de aviões com um reversor inoperante em pistas molhadas. Caso estivesse em vigor, teria impedido o acidente do vôo 3054 da TAM, já que a aeronave estava com o reversor direito inoperante, e a pista de Congonhas estava molhada no dia. / Na última semana, a Anac veio a público para esclarecer que o documento, chamado IS-RBHA 121-189, não tem validade legal. Isso só ocorreu porque a TAM foi questionada sobre a suposta infração legal. / Anteontem, a diretora da Anac, Denise Abreu, disse em depoimento no Senado que a IS (Informação Suplementar) era apenas um "estudo interno" que foi publicado no site de internet da agência por "falha da área de informática". (...) / Em petição de 22 de fevereiro, assinada por dois procuradores da Anac, Paulo de Araújo e Adriana Ikeda, a IS é anexada e descrita como um laudo que "demonstra a absoluta segurança na operação do aeroporto de Congonhas". (...) / Caso fosse válida, a norma obrigaria as empresas aéreas a modificar os manuais de fabricantes de forma a apresentar "restrição para operação em pista molhada com "antiskid e/ou reversor inoperante". / O A320 da TAM que fez o vôo 3054 estava operando com um reversor inoperante, conforme instruções da Airbus aprovadas pela Anac. / Em entrevista à Folha publicada em 22 de julho, Denise Abreu afirmou que a norma era válida. Mas para eximir a Anac de responsabilidade, afirmou que valeria apenas para antes da reforma da pista. "No momento em que editamos essa regra, a pista de Congonhas ainda não tinha sido reformada, e o índice de atrito estava baixo", afirmou."
15/08/2007 - (O Estado de S. Paulo) - TAM vai usar mais um alarme de posição de manetes: "Aviões da empresa não voarão mais com reverso travado até o fim das investigações / O diretor de Segurança da TAM, Marco Aurélio Castro, disse ontem à CPI do Apagão Aéreo da Câmara que a empresa aérea vai equipar todos os seus aviões Airbus com o software FW3, que emite um alerta ao piloto no caso de os manetes - alavancas que devem ser acionadas na hora do pouso - estarem em posição indevida. Quando anunciou a existência desse dispositivo, a Airbus classificou sua adoção como "desejável", mas a TAM não considerou necessária a aquisição. / Segundo Castro, o custo da instalação do FW3 será de US$ 5 mil por avião - a TAM possui 76 Airbus 319 e 320. A partir de outubro, os novos Airbus comprados pela companhia já virão com o software instalado. / O equipamento emite um aviso por escrito, em uma das telas da cabine, informando ao piloto a necessidade de ajuste no manete. Hoje, as aeronaves têm um dispositivo em que, na hora do pouso, o computador dá o alerta sonoro "retard", indicando a necessidade de colocar os manetes em posição idle (ponto morto). As caixas-pretas do Airbus A320 envolvido no acidente de 17 de julho registraram que o manete esquerdo estava na posição correta, mas o direito permaneceu indevidamente na posição climb (subir), o que fez o avião cumprir dois comandos opostos: frear de um lado e acelerar de outro. / REVERSO / Castro disse aos deputados que os aviões da TAM não voarão mais com reversos - freios aerodinâmicos instalados nas turbinas - pinados (travados), pelo menos até que sejam esclarecidas as causas da tragédia. O Airbus acidentado voou por três dias com o reverso direito travado. "Se for comprovado que não teve influência do reverso (no acidente), volta a operação normal", disse o diretor de Segurança. No entanto, também à CPI, o chefe de equipamentos dos A320 da TAM, Alex Frischmann, afirmou que a decisão de voar ou não com reverso travado será tomada caso a caso, em entendimento com a Airbus. Outra medida preventiva da empresa foi a proibição de pousos na pista principal de Congonhas em caso de chuva. / ERRO HUMANO / O diretor de Segurança da TAM, que faz parte da comissão de investigação das causas do acidente, afirmou considerar "muito remota" a possibilidade de ter havido falha dos pilotos no manuseio dos manetes. Segundo Castro, a tendência de todos os comandantes é recuar os dois manetes ao mesmo tempo. / PISTA DE CONGONHAS / Tanto Castro como Frischmann revelaram aos deputados que, depois do acidente, quatro pilotos da empresa relataram dificuldades de pouso na pista principal de Congonhas antes de ocorrer a tragédia. / O procedimento normal seria que eles fizessem os relatórios o mais cedo possível, mas Frischmann não soube explicar por que só foram feitos depois do acidente."
15/08/2007 - (O Estado de S. Paulo) - Agora, Anac diz que restrição a pouso não era oficial: "Recomendação para que pilotos não pousassem com reverso travado em pistas molhadas não virou norma / A recomendação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que os pilotos usem "o máximo reverso assim que possível" após o pouso em pistas molhadas, editada no dia 31 de janeiro deste ano, nunca passou de uma intenção e jamais foi transformada em norma a ser cumprida pelas empresas aéreas. A Anac informou ontem à CPI e confirmou por meio de nota que o documento IS-RBHA (Informação Suplementar do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica)121-189 "não foi imposta pela Anac às empresas aéreas". / Esse documento enumera uma série de recomendações para pousos e decolagens em pistas molhadas, entre outras medidas. Em vários depoimentos de representantes da TAM, os deputados cobravam o cumprimento da norma, já que o Airbus acidentado no dia 17 de julho tinha um dos reversos travados, ou seja, não cumpriria a regra de usar o máximo reverso. / Ontem, o deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), da CPI, disse ter recebido informação oficial da Anac que o documento "não passou de uma minuta". O documento, no entanto, pode ser encontrado no portal da Anac, anexado a uma nota da agência publicada no dia 31 de janeiro deste ano. "Fomos feitos de bobos", protestou Vic. / O relator da CPI, Marco Maia (PT-RS), disse que era "uma insensatez" a Anac fazer crer que um de seus documentos era norma, quando, na verdade, tratava-se apenas de recomendações sem validade. / Em nota, a Anac disse ontem que "a proposta de IS-RBHA 121-189 se prestava a acrescentar recomendações de excesso de cautela, que vão além dos regramentos internacionais para evitar eventuais ocorrências indesejáveis com aeronaves, no período que antecedeu à recuperação das pistas do Aeroporto de Congonhas". Segundo a agência, os procedimentos tornaram-se "inócuos" depois da reforma da pista principal. Nem no período anterior à reforma, a IS teve força de norma a ser cumprida pelas empresas. / A confusão sobre a validade do documento começou quando o diretor de Segurança da TAM, Marco Aurélio Castro, e o chefe de equipamento dos Airbus A320, Alex Frischmann, disseram, em depoimento à CPI, que jamais a empresa tinha sido notificada da IS-RBHA 121-189. Os deputados desconfiaram, pediram uma informação oficial da agência e foram informados que as regras não tinham qualquer validade. (...)"
03/08/2007 - 00h43 - TAM: Airbus sofreu panes antes do acidente. Bologna nega que reversor tenha sido decisivo: "Ainda na Câmara, pela manhã, foi pedido a Bologna que lesse o manual da Anac que dá orientações para a tripulação em caso de pista molhada. Nele, são citados vários equipamentos de segurança que têm de estar funcionando. Entre eles, o reverso, justamente o equipamento que não funcionava no Airbus da TAM acidentado. Durante a leitura, o executivo omitiu o trecho que determina o uso dos dois reversos e de "todos os sistemas necessários" em caso de pouso em pista molhada. A resolução, de janeiro de 2007, diz que, após o toque na pista, os pilotos devem "usar o máximo reverso" possível. Como o avião não tinha um dos reversos, não deveria ter pousado na pista de Congonhas, que, além de molhada, é curta. O deputado Vic Pires (DEM-PA) foi quem percebeu que Bologna não leu o trecho, o que causou constrangimento na CPI. / Bologna afirmou que o avião tinha condições de pousar com segurança, mesmo com a pista molhada e escorregadia. Ele admitiu, porém, que a existência de grooving (ranhuras que facilitam o escoamento da água) poderia ter facilitado a frenagem. Segundo Bologna, um Airbus precisa de 1.350 metros (a de Congonhas tem 1.940 metros) para pousar com segurança quando está sem um dos reversores. / - Se houvesse ranhuras, o procedimento de pouso teria sido mais tranqüilo (...) Mas estava dentro das condições de navegabilidade - afirmou o executivo, insistindo que o peso da aeronave também estava dentro do limite previsto nas regras internacionais."
02/08/2007 - 15h45 - Relator da CPI quer investigar se TAM descumpriu orientação da Anac: "O relator da CPI do Apagão Aéreo da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), quer investigar se a TAM descumpriu orientação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) editada em janeiro deste ano que recomenda a utilização da força máxima do reverso da turbina para pousos em pistas molhadas. Maia pediu que a assessoria técnica da CPI apure se a empresa aérea é obrigada a cumprir a resolução, uma vez que o Airbus-A320 que se acidentou no aeroporto de Congonhas (SP) estava com apenas um reverso em funcionamento. / "Com o estudo, vamos apurar se há descumprimento dessa orientação. Precisamos saber se são obrigações das companhias ou se outra legislação se sobrepõe", disse Maia. (...) / O vice-presidente de operações da TAM, Ruy Amparo, explicou que as aeronaves possuem um manual que reúne todas as orientações necessárias sobre a segurança de vôo. Segundo Amparo, a resolução da Anac não se sobrepõe a esse manual. O presidente da TAM, Marco Antonio Bologna, chegou a afirmar que o manual é a "bíblia" das aeronaves. / A Anac afirma, na resolução, que as companhias aéreas devem seguir preferencialmente as orientações presentes no texto, mas abre brechas para que também se guiem por outros manuais. / "Esta não é a única forma para o atendimento dos requisitos, porém as operadoras que seguirem as disposições desta [resolução] estarão cumprindo o determinado no regulamento brasileiro de homologação aeronáutica. As operadores que optarem por atender esses requisitos de outra forma poderão fazê-lo, mas devem provar a Anac que seus métodos alternativos provêm o nível adequado de segurança", diz o texto. / Amparo disse que os manuais disponíveis nas aeronaves são capazes de garantir a segurança dos vôos. "O que vai a bordo e que vale para os pilotos e está em todos os manuais, tem que ser único. Cabe à empresa e à Anac compilarem todas as técnicas de segurança que estão em um único manual a bordo. Não existe nenhum conflito entre os manuais da Airbus e o que a Anac preconiza", rebateu Amparo."
02/08/2007 - 14h02 - Presidente da TAM diz que indenização aos parentes das vítimas está garantida: "O presidente da TAM, Marco Antonio Bologna, disse hoje que a indenização aos parentes das vítimas do acidente com o Airbus-A320 da companhia aérea estará assegurada independentemente das causas que tenham provocado o choque da aeronave com o prédio da TAM Express, no aeroporto de Congonhas (SP). Bologna afirmou à CPI do Apagão Aéreo que a apólice de US$ 1,5 bilhão que vai cobrir as indenizações "não muda de acordo com os motivos que provocaram o acidente". / Bologna disse que a apólice vai garantir todos os gastos necessários para cobrir os prejuízos da tragédia --tanto humanos quanto materiais. "A apólice de US$ 1,5 bilhão cobre qualquer tipo de dano. Quanto a isso, eu transmito total tranqüilidade", afirmou. / O presidente da TAM disse que a empresa aérea vai marcar nova reunião esta semana com os familiares das vítimas do vôo 3054 para discutir detalhes da apólice de seguros. / Bologna negou também, durante depoimento à CPI, que a TAM tenha omitido dos familiares o conteúdo da apólice. "Tomamos a decisão de levar na primeira reunião [com os familiares] o próprio segurador para evitar da nossa parte criar constrangimentos em relação à apólice", disse."
01/08/2007 - 09h29 - Pilotos dizem que Gol proibiu pousar sem reverso sob chuva: "A posição da TAM, de que pousar aeronaves com reverso bloqueado no aeroporto de Congonhas em dias de chuva é um procedimento seguro, não é um consenso entre as companhias aéreas. A Gol proíbe operações nessas circunstâncias no local, segundo depoimento de três pilotos da empresa à Polícia Civil, ontem. (...) / Em depoimento, os pilotos afirmaram que o veto da Gol ao pouso de aeronaves com reverso bloqueado está entre as restrições determinadas pela empresa ao aeroporto de Congonhas em dias de chuva. "Esse dado é importante e precisa ser investigado. Temos de saber por que uma empresa adota essa medida de segurança e outra não", afirmou o promotor Mário Luiz Sarrubbo. / A Gol não opera com Airbus --modelo do acidente--, apenas com Boeing. Os manuais dos fabricantes dos dois modelos afirmam que o reverso bloqueado não compromete pousos e decolagens. / O piloto da Gol Elso Martins Junior e os co-pilotos Matteo Ghezzi Cassol e Edmilson José Vaz foram convocados para depor (...) / Questionado pelo promotor se havia restrições a operações em dias de chuva em Congonhas, afirmaram que pousos com aviões com reverso bloqueado eram proibidos por medida de segurança da empresa. Esse procedimento era adotado antes do acidente, mas os pilotos não informaram quando passou a ser seguido. (...) / A Gol informou ontem à noite que não iria se pronunciar. (...) Ronaldo Jenkins, coordenador de segurança de vôo do Snea (Sindicato das Empresas Aeroviárias), afirmou que desconhecia a restrição, mas afirmou que as companhias adotam suas próprias medidas de segurança, levando em conta a performance dos aviões. Ele disse que a medida adotada por uma não precisa ser seguida por todas. / O procurador federal Márcio Araújo, que atuou na investigação que terminou no pedido --rejeitado pela Justiça-- de interdição da pista de Congonhas, disse desconhecer a restrição adotada pela Gol. "As empresas nunca informam suas restrições. Querem sempre dar uma imagem de normalidade. Agora, essas restrições mostram que existe uma convivência consentida com o risco." / (...) Segundo a FAA (agência de aviação dos EUA), o manual do Boeing 737 afirma que a aeronave pode voar com um reverso pinado, mas os pilotos devem observar as medidas de segurança cabíveis no pouso."
19/07/2007 - (Jornal do Brasil) - Informe Econômico: "Responsabilidades - (...) Os diretores das empresas seguradoras estão aguardando as conclusões dos inquéritos para saber as responsabilidades. Se houve negligência da empresa, que desceu com um avião inadequado ao aeroporto - parece que ele era pesado demais para aterrissar em uma pista inacabada e pequena - a seguradora não vai querer pagar os US$ 650 milhões, que é o valor do prejuízo estimado ontem no mercado segurador do Rio de Janeiro. / Seguradoras - A seguradora da TAM é a Unibanco-AIG, que recolocou a apólice para um grupo de oito resseguradoras da Europa e dos Estados Unidos. Pelas previsões de seus diretores, o problema pode ser superado facilmente, pois a empresa brasileira vai responder por apenas 10% do prejuízo. Se a responsabilidade for do aeroporto, ou seja, a pista foi usada sem estar concluída e com risco para a aeronave, a seguradora e a TAM vão exigir uma indenização mínima de US$ 700 milhões. / A Infraero vai ter de vender um aeroporto para pagar a indenização."
23/02/2007 - 17h11 - Para Anac, informações sobre pista de Congonhas influenciaram TRF: "O presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Milton Zuanazzi, disse acreditar que desistência de restringir a circulação de aeronaves modelos Boeing-737/700, Boeing-737/800 e Fokker-100 no aeroporto de Congonhas (na zona sul de São Paulo), por parte do TRF (Tribunal Regional Federal), ocorreu depois que a agência entregou os documentos exigidos pela desembargadora Cecília Marcondes, da 3º Região. / A restrição foi determinada pela Justiça Federal de São Paulo na sexta-feira (16). A implantação da restrição dependia da avaliação da desembargadora do TRF, que solicitou informações à Anac sobre Congonhas. / "Estamos satisfeitos porque prevaleceram as questões técnicas. Acredito que a desembargadora ficou satisfeita com o que apresentamos. Mostramos que Congonhas é seguro dentro de suas limitações", disse Zuanazzi. / De acordo com o presidente, a Anac e a Infraero (estatal que administra os aeroportos) seguem todas as regras de segurança em relação à pista de Congonhas e os demais aeroportos. / Na quinta-feira (22), em entrevista Folha Online, Zuanazzi havia dito estar convencido de que a desembargadora compreenderia que houve uma má interpretação por parte da Justiça Federal; e que não havia "aspectos técnicos relevantes" que sustentassem a restrição."
07/09/2007 - (Jornal do Brasil) - Gerente diz que norma era válida: "O gerente de Padrões de Avaliação de Aeronaves da Agência Nacional de Aviação Civil, comandante Gilberto Schittini, afirmou ontem que a norma que tratava da segurança de vôos e do uso do reverso nos aviões já estava em vigor no momento em que foi publicada no site da Anac. Schittini foi o responsável pela elaboração da norma. / - No meu entender, a norma que estava no site era válida (...) A norma chegou a ser publicada no site da Anac, mas foi retirada do ar seis meses depois. / A instrução foi um dos documentos usados pela ex-diretora da agência Denise Abreu como argumento para reabrir a pista do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que havia sido fechada por ordem judicial. A validade da norma foi questionada pela desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal de São Paulo, que deu a sentença para reabertura da pista. / A desembargadora questionou a validade da norma depois de saber que Denise Abreu havia dito, em depoimento na CPI do Apagão Aéreo da Câmara, que ela não tinha validade. Schittini disse ainda que, apesar de a norma ainda estar em estudo, já estava completa. Segundo ele, não havia informações imcompletas, faltavam apenas alguns "detalhes". / Ele reafirmou o que outros diretores da agência já haviam dito na CPI, que a ordem para publicação da norma no site da Anac partiu de Denise Abreu. Questionado pelos deputados se, caso a norma estivesse em vigor, poderia ter evitado o acidente (com o Boeing A320 da TAM, no dia 17 de julho deste ano, no Aeroporto de Congonhas) o comandante respondeu: / - Se a norma estivesse em vigor, naquele cenário, o avião não poderia pousar - disse, referindo-se às condições de pista molhada, com o avião sem um reverso funcionando."
07/09/2007 - (Folha de S. Paulo) - Para gerente da Anac, norma que restringe vôos vigorava: "Segundo Schittini, se obedecida, instrução poderia evitar tragédia / Gilberto Schittini, gerente de Padrões de Avaliação de Aeronaves da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), afirmou ontem que, para ele, a norma que proíbe pousos e decolagens em Congonhas de aeronaves com o reverso travado está em vigor, contrariando o que diz a direção da agência e a TAM. Segundo ele, se fosse seguida, a norma impediria o cenário do acidente com o Airbu-A320 da TAM, que matou 199 pessoas em 17 de julho. / "Não poderia [o controle aéreo] ter despachado [autorizado o pouso] o avião sem todos os reversores funcionando e operando com pista molhada, ainda mais numa pista curta", afirmou Schittini. / Autor da polêmica IS (Instrução Normativa) que restringia as operações em dias de chuva, Schittini disse ontem à CPI do Apagão Aéreo da Câmara que elaborou o texto com base em normas internacionais de segurança e que, a partir do momento em que a IS foi colocada na página da Anac na internet, passou a ter validade. "Para mim a norma está em vigor até hoje", afirmou. / De acordo com ele, a norma é clara quanto à proibição de operações em dias de chuva de aeronaves com reverso travado. A ex-diretora da Anac Denise Abreu afirmou à CPI anteriormente que, se estivesse em vigor, a IS não evitaria o acidente porque não impediria o Airbus de operar. "Essa é a opinião dela", afirmou Schittini. (...) / A Anac, por sua vez, sustenta que a norma não está em vigor, era apenas uma sugestão que acabou sendo colocada no site da empresa "por engano". O documento, entretanto, foi usado pela agência para convencer a Justiça a liberar a pista de Congonhas para todas as aeronaves no começo do ano. / A empresa aérea TAM também sustenta que a norma nunca entrou em vigor. Indagado por jornalistas sobre o que sentia ao saber que a norma que redigiu poderia ter evitado a tragédia, Schittini afirmou: "Qual meu sentimento? Já até chorei por causa disso. A norma teria impedido que o avião pousasse naquele cenário, com pista molhada e reverso funcionando parcialmente.""
06/09/2007 - 17h55 - Airbus não poderia ter pousado em Congonhas, diz gerente: "O Airbus da TAM que se acidentou no dia 17 de julho, vitimando 199 pessoas, não poderia ter pousado no aeroporto de Congonhas (SP) com um dos reversos da turbina inoperante, em se tratando de uma pista curta e molhada. A afirmação foi feita nesta quinta-feira pelo gerente de Padrões de Avaliação de Aeronaves da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Gilberto Schittini, durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea. / (...) "As causas do acidente nós não sabemos, a Aeronáutica é que vai dizer se realmente foi falha humana ou do equipamento. Mas o que eu posso dizer é que aquele avião, com reverso inoperante, não poderia pousar em Congonhas", argumentou ele. / Sobre a polêmica levantada por vários deputados da CPI a respeito da validade normativa da IS, Schittini foi enfático. Segundo ele, a instrução continua valendo, e o fato de ela ter sido publicada no site da Anac, com a aprovação da então diretora Denise Abreu, deu à IS um valor de norma. "A instrução valeu e continua valendo. Documento mais conhecido que esse talvez só a Bíblia", ironizou o gerente. / Norma válida / A informação de Schittini irritou os deputados. "A instrução que estava no site da Anac, a IS, que foi colocada em janeiro e retirada recentemente, era uma norma que estava valendo, como reafirmou o funcionário que a produziu. Não tem sentido ser colocada no site e não ter validade. Como a norma estava valendo, se tivesse sido aplicada, não teria havido o acidente", afirmou o presidente da CPI, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). / Para o deputado, a Anac não cumpriu o papel de fiscalizar e cobrar das empresas aéreas. "Perdemos praticamente 200 vidas porque a norma não foi seguida", disse Castro. O presidente da CPI também defendeu a proibição de pousos em Congonhas. Segundo ele, uma pista curta, sem área de escape, não pode ser segura em determinadas condições. "Vamos reafirmar aqui o que já foi dito pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. A prioridade é a segurança, tudo o mais é secundário", completou Marcelo Castro. / O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) defendeu a responsabilização dos diretores da Anac em razão dessas novas informações. Segundo ele, se a instrução foi publicada no site e a diretora Denise Abreu tinha conhecimento do seu conteúdo, não é admissível que a Justiça tenha sido levada ao erro, ao liberar Congonhas para pousos e decolagens com base nas informações da Anac. / Responsabilidade da TAM / O deputado Ivan Valente (Psol-SP) lembrou que a TAM participou da reunião em abril de 2006, relatada por Gilberto Schittini, quando foram definidos os termos que levaram à publicação da Instrução Normativa da Anac. "Talvez possamos responsabilizar a Anac e a TAM, pois a empresa sabia da norma e a Anac não fez com que ela entrasse em vigor", argumentou o parlamentar. / O relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que pretende defender em seu relatório que as instruções de segurança de vôo sejam transformadas em norma legal, para evitar que esse tipo de falha volte a ocorrer."
06/09/2007 - 14h35 - Airbus não poderia pousar sem reversor, diz gerente da Anac: "O gerente de Padrões de Avaliação de Aeronaves da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Gilberto Schittini, afirmou durante depoimento à CPI do Apagão na Câmara que o Airbus A-320 da TAM, que caiu sobre um prédio da empresa no dia 17 de julho, jamais poderia ter pousado com apenas um reversor no aeroporto de Congonhas (...) / "Não poderia [o controle aéreo] ter despachado [autorizado o pouso] o avião sem todos os reversores funcionando e operando com pista molhada, ainda mais numa pista curta", afirmou Schittini. / Para o gerente, o Airbus até poderia pousar em pista molhada, desde que fosse mais longa do que a de Congonhas. Schittini é o responsável pela instrução suplementar que obriga o uso máximo dos reversores em pousos com pista molhada. Ele afirmou que, se norma estivesse sendo obedecida, o avião da TAM não teria descido em Congonhas no dia do acidente. / Polêmica / O gerente afirmou na CPI do Apagão afirmou que a norma que recomendava o uso máximo do reverso nos pousos com pista molhada foi publicada no site da agência em janeiro deste ano por recomendação da ex-diretora Denise Abreu. Segundo Schittini, a orientação vem sendo feita pela Anac desde abril do ano passado e, em sua opinião, continua valendo. / Em audiência pública na CPI, Denise afirmou que a norma não estava valendo e era apenas um estudo interno. No entanto, a juíza Cecília Marcondes, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), em São Paulo, afirmou que o documento foi entregue à Justiça pela ex-diretora como se tivesse validade. Segundo a juíza, a norma serviu como base para que a Justiça liberasse o uso da pista principal de Congonhas, que estava em obras. / Caso a norma estivesse em vigor, o Airbus da TAM não poderia ter pousado em Congonhas no dia do acidente, já que chovia e a aeronave estava com o reverso direito travado."
31/08/2007 - 08h37 - CPI da Crise Aérea aprova convocação de juíza de SP: "(...) A juíza disse ter recebido da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) documento com falsas medidas de segurança para o pouso de aviões em pista molhada, com o objetivo de convencer a Justiça a permitir as operações naquele aeroporto. / Uma instrução emitida em 31 de janeiro pela Anac, recomendava o uso máximo do reverso (aparelho de desaceleração das turbinas) nos pousos com pista molhada. Se a norma estivesse em vigor, o avião da TAM não poderia ter pousado em Congonhas no dia do acidente, já que chovia e a aeronave estava com o reverso direito travado. (...) / No seu depoimento na CPI neste mês, a ex-diretora da Anac Denise Abreu confirmou que a instrução era apenas um "estudo técnico, sem valor legal". Segundo ela, a instrução foi entregue à desembargadora por "excesso de zelo" do procurador da Anac, Paulo Roberto Araújo. (...)"
29/08/2007 - (O Estado de S. Paulo) - Juíza reafirma crítica a Denise: "A desembargadora Cecília Maria Piedra Marcondes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, confirmou ontem, à CPI do Apagão Aéreo do Senado, que a instrução normativa apresentada pela Anac influenciou sua decisão de liberar a pista principal do Aeroporto de Congonhas. A norma, que a agência afirma não ter validade legal, tinha como objetivo derrubar a interdição da pista de Congonhas, determinada em fevereiro pela Justiça Federal. / Segundo a juíza, a então diretora da Anac Denise Abreu e outros três representantes da agência estiveram em seu gabinete assegurando que a norma, além de válida, era mais rígida do que as existentes em outros países. "O mote da defesa era de que as normas estavam em vigência e eram normas mais rígidas que as internacionais", afirmou Cecília. "A senhora pode ficar sossegada", teria acrescentado Denise, segundo relato da desembargadora. / A juíza avaliou que a Anac cometeu "um absurdo jurídico", se considerou que apenas parte da norma tinha validade. Na semana passada, em depoimento à mesma CPI, o procurador da Anac, Roberto Gomes de Araújo, afirmou que a norma fora dividida ao meio e que apenas um pedaço dela (a que se referia ao tamanho da pista e não ao trecho que tratava dos reversos) tinha validade. Antes dele, Denise Abreu declarou que a norma se tratava de um estudo interno e que fora publicada no site da Anac por erro."
29/08/2007 - (O Estado de S. Paulo) - Norma sobre reverso não tinha validade, afirma coronel: "O superintendente de Segurança Operacional da Anac, coronel-aviador Tarcísio dos Santos, afirmou ontem que a Instrução Suplementar (IS) publicada no dia 31 de janeiro no site da agência, da maneira como estava redigida, não poderia ser considerada uma norma aeronáutica, pois faltava clareza em alguns pontos. O coronel disse não saber o motivo para a divulgação na internet. O oficial informou que mesmo a versão preliminar admitia o pouso em pista molhada com um dos reversos travados. / (...) O coronel desmentiu o gerente de Padrões de Avaliação de Aeronaves, comandante Gilberto Schittini, seu subordinado. / Em entrevista ao Estado, Schittini, responsável pela elaboração da IS, disse que, quando o documento foi divulgado no site da Anac, acreditou que estivesse em vigor e que ficou surpreso ao ser informado, há duas semanas, que não tinha validade. Schittini disse que a IS não permitia o pouso com reverso travado em pista molhada. / O coronel disse não saber os motivos que levaram a Anac a anexar o estudo entre os documentos encaminhados à Justiça para a liberação da pista principal de Congonhas. "É uma questão muito delicada, que está sendo investigada. A minha superintendência nunca enviou esse estudo protocolado para que fosse encaminhado à Justiça." Ele disse ter sabido pela CPI que a IS foi divulgada no site da Anac em 31 de janeiro e que, em 22 de fevereiro, foi enviada à Justiça. / A Assessoria de Imprensa da ex-diretora da Anac Denise Abreu rebateu ontem as declarações de Schittini. Em nota, a assessoria de Denise argumentou que, para ser aprovada, a norma teria de receber o aval da Superintendência de Segurança Operacional da Anac, o que não ocorreu. Alega que se tratava de um documento preparatório do processo de reforma de Congonhas, não um estudo ou norma técnica."
28/08/2007 - 16h24 - Norma sem validade influiu na decisão, diz desembargadora: "Segundo o senador Demóstenes Torres, ex-diretora da Anac 'mentiu ou para a Justiça ou para a CPI' / O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou nesta terça-feira, 28, que a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu "mentiu ou para a Justiça ou para a CPI". A ex-diretora defendeu, diante da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Cecília Marcondes, a validade de um documento que tratava das condições de pouso no aeroporto de Congonhas (SP). Em depoimento à CPI, posteriormente, Denise Abreu afirmou que o documento era apenas "um estudo" e não tinha validade. (...) / Ela derrubou uma decisão de primeira instância com base em um documento que a Anac fraudou em algum momento, ou com a juíza ou com a CPI", afirmou o senador Demóstenes Torres. (...)"
28/08/2007 - (O Estado de S. Paulo) - Para técnico da Anac, norma que evitaria tragédia estava valendo: "Autor do texto diz que ficou surpreso quando Denise Abreu afirmou, há 2 semanas, que ele não tinha validade / A norma divulgada em 31 de janeiro no site da Agência Nacional de Aviação Civil proibia, sim, o pouso de aviões com o reverso (freio instalado na turbina) travado sob chuva no Aeroporto de Congonhas. E o responsável pelo texto ficou surpreso quando a ex-diretora da Anac Denise Abreu disse, há duas semanas, que a norma não estava em vigor. "A instrução foi para o site da Anac e eu achei que ela valia", disse ontem o gerente de Padrões de Avaliação de Aeronaves da agência, comandante Gilberto Schittini. (...) / Na CPI do Apagão da Câmara, quinta-feira, Denise insistiu que a instrução autorizava pousos com um único reverso inoperante. Schittini contestou a versão: "Tem que ser feito com dois, três, quatro reversos, com quantos reversos a aeronave tiver." / Ele apontou o trecho da instrução que deixa clara a restrição. "Veja o item 5.2", recomendou. / O trecho dá instruções para a engenharia de operações das empresas aéreas. O comandante leu o que considera inquestionável: "Preparar MEL (Lista de Equipamentos Mínimos) do operador (empresa aérea) apresentando a restrição para operação em pista molhada com antiskid (freio antiderrapagem) e/ou com reverso inoperante." / Schittini explicou: "Aí está dito que há restrição para operação em pista molhada com reverso inoperante." O outro trecho que reforça a necessidade de uso pleno dos reversos é o que diz: "Após o toque, confirmar a abertura dos ground spoilers (freios instalado nas asas) e usar o máximo reverso assim que possível." Para Denise, a norma quer dizer máximo reverso "disponível." Mas o termo não consta do texto. / O uso dos reversos em pistas molhadas divide opiniões. "O pouso com reverso inoperante em caso de chuva é seguro, sim. Caso contrário, jamais seria permitido", ponderou um comandante ouvido pelo Estado. "Agora, se quisessem mudar as regras, deveriam ter incluído no MEL. É a nossa Bíblia dentro da cabine." / O nome técnico da norma é Instrução Suplementar (IS) RBHA 121-189. Ela começou a ser elaborada depois que, em 13 de dezembro, Schittini alertou para o risco de "ocorrências mais graves" durante pousos em Congonhas, "com ultrapassagem do final da pista (varar a pista)". A advertência consta da ata de uma reunião entre representantes de empresas e técnicos da Anac. Já durante o encontro, o comandante avisou às companhias que estava elaborando uma instrução "relativa às operações com pista molhada". "Fui claro, conciso, preciso", disse ele ontem. / A TAM informou que a "proposta jamais foi convertida em norma e, portanto, não foi encaminhada e muito menos imposta à empresa.""
27/08/2007 - 19h01 - 'Não sabia da invalidade da norma', diz gerente da Anac: "O gerente de Padrões de Avaliação de Aeronaves da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), comandante Gilberto Schittini, disse que ficou surpreso, há duas semanas, com a informação da ex-diretora Denise Abreu de que a Instrução Suplementar RBHA 121-189 não estava em vigor. "A instrução foi para o site da Anac e eu achei que ela valia", revelou. (...) / Ata de uma reunião da Anac com a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e as empresas aéreas, no dia 13 de dezembro, mostra que Schittini alertou para os riscos de "ocorrências mais graves" na pista principal do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, "com ultrapassagem do final da pista (varar a pista)". / Na mesma reunião, o comandante comunicou às empresas que estava elaborando uma Instrução Suplementar "relativa às operações com pista molhada". Cópia da ata foi distribuída aos deputados da CPI do Apagão Aéreo da Câmara pela própria Denise Abreu na quinta-feira passada. / O comandante confirmou que a IS foi elaborada com sugestões de companhias aéreas, como revelam e-mails trocados entre ele e técnicos da Anac e das empresas, entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano. "As empresas são sempre consultadas, é natural. Esses documentos são feitos a quatro mãos", afirmou. (...)"
24/08/2007 - (O Estado de S. Paulo) - MPF apura três crimes ligados ao uso do documento: "Os responsáveis na Anac pela norma "extra-oficial" para pousos em pistas com chuva não devem escapar de um processo. Caso confirmem que o documento não era válido, o Ministério Público Federal (MPF) pode acusá-los de falsidade ideológica pelo fato de ele ter sido incluído no processo em que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) analisava se mantinha aberto ou não o Aeroporto de Congonhas. / Mas, segundo a procuradora Thaméa Danelon Valiengo, se a Anac voltar atrás e disser que a norma era válida, dois outros crimes serão apurados. O primeiro será o falso testemunho de Denise Abreu, diretora da agência, na CPI do Apagão Aéreo. O outro é o crime de expor a perigo aviões, cuja pena em caso de acidente com morte é semelhante à de homicídios."
24/08/2007 - 08:48 - Dossiê mostra que empresas e Anac discutiram norma: "Documentos entregues ontem pela diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, à CPI do Apagão Aéreo da Câmara contradizem a versão apresentada por ela mesma de que a Instrução Suplementar (IS) sem validade legal encaminhada à Justiça paulista para tentar liberar a pista principal de Congonhas era um "estudo interno" restrito aos técnicos da agência e que foi divulgado no site da Anac na internet "por engano". Cópias de e-mails e da ata de uma reunião realizada no dia 13 de dezembro do ano passado, no Rio, mostram que as empresas aéreas tiveram conhecimento da IS e foram convidadas a dar sugestões para o documento, que deveria estabelecer normas para pouso em pista molhada. / Denise repassou para técnicos da agência a responsabilidade pela divulgação da IS, ao divulgar mensagens eletrônicas trocadas entre eles no dia 31 de janeiro, quando as normas entraram no site. Em um dos e-mails, o superintendente de Infra-Estrutura Aeroportuária, Luiz Kacumi Miyada, diz que a determinação da inserção no site era de Denise. Diante de Miyada, presente à sessão da CPI, Denise desmentiu a informação. Miyada não quis responder e disse que vai se manifestar somente na sindicância interna aberta na Anac."
24/08/2007 - (Folha de S. Paulo) - Falsa norma foi divulgada à imprensa pela própria agência: "Em entrevista à Folha após o acidente, Denise confirmou ter editado a regra "para aumentar a segurança" e não citou "falha de informática". "No momento em que editamos essa regra, a pista de Congonhas ainda não tinha sido reformada, e o índice de atrito estava baixo", disse."
24/08/2007 - (Ministério Público Federal) - Ação Civil Pública Nº 2007.61.00.001691-0: "A Desembargadora destaca que a Diretora é muito contundente quando fala e fazia questão de estar presente em todas as vezes que a ANAC se manifestou pessoalmente, quando despachava as petições. Ressalta-se que toda a argumentação a fim de que fosse proferida decisão de fls. foram em cima do laudo de fls. 429, assim como a decisão proferida pela Desembargadora literalmente indicava o referido documento como habilitado para a concessão do pedido. Perguntado à Desembargadora sobre o noticiado nos últimos dias, sobre o desconhecimento da Dra. Denise sobre este documento, ou um erro da informática em publicá-lo, a Desembargadora informa que a Diretora Denise tinha total conhecimento do documento que estava sendo apresentado bem como de sua validade. (Trecho da declaração prestada pela Desembargadora Federal, Dra. Cecília Marcondes ao Ministério Público Federal em 23 de agosto de 2007.)"
23/08/2007 - 10h19 - Diretora da Anac nega que norma evitaria acidente com vôo da TAM: "A diretora da Anac, Denise Abreu, afirmou nesta quinta-feira à CPI do Apagão Aéreo da Câmara que "não tem sentido" questionar a validade do documento entregue à juíza Cecília Marcondes, do TRF da 3ª Região. Segundo ela, o documento autorizava o pouso de aviões com um reverso travado no aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo) e, portanto, não teria evitado o acidente com o vôo 3054 da TAM que matou cerca de 200 pessoas."
22/08/2007 - 21h43 - Anac não explica entrega de norma sem validade à Justiça: "(...) Benefício à TAM / O deputado Vic Pires (DEM-PA) foi duro ao questionar o coronel-aviador. Ele acusou Jorge Velozo de comparecer à CPI com o intuito de blindar a diretora da agência Denise Abreu. Para Vic Pires, a suspensão da validade da instrução da Anac só beneficia a TAM. "Na minha opinião, esse documento tinha validade. Passou a não ter validade depois do acidente. Porque, se esse documento tem validade, não vejo nenhuma companhia de seguro no mundo que possa pagar esse acidente aéreo, porque a responsabilidade passa a ser somente da TAM", disse o deputado. (...)"
22/08/2007 - 19h05 - Desconhecimento sobre aviação acirra debate sobre norma que não existe: "Em acirrado debate ocorrido hoje, 22, no Senado, na CPI da Crise Aérea, alguns parlamentares mostraram que há clara e grave tendência a acusar a ANAC e sua diretora Denise Abreu, sejam quais forem os fatos apurados. Convocado pela CPI, o procurador federal Paulo Roberto Gomes de Araújo, da ANAC, responsável pela petição a respeito da reabertura da pista de Congonhas, lembrou que os únicos aviões que estavam vetados pela Justiça eram os Boeing 737-700, Boeing 737-800 e Fokker 100. Não houve veto judicial aos Airbus, nem a petição se referia a eles. / Segundo o procurador Paulo Roberto Gomes de Araújo, o documento da discórdia – o IS-RBHA (Instrução Suplementar – Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica) foi utilizado por ele na petição apenas em sua primeira parte, que trata de tabelas de distância, cópia da vigente RBHA 121. O documento serviu para embasar a discussão sobre o tamanho da pista de Congonhas. / "Apenas discutíamos a distância efetiva de pouso, o espaço que é preciso para pousar esses aviões. Ninguém falou em reverso, não era o assunto", insistiu. "Tratava-se apenas da liberação da pista para as aeronaves Boeing 737-700, Boeing 737-800 e Fokker 100". / O procurador explicou detalhadamente, enfrentando o ânimo contrário dos parlamentares, que, na reunião de duas horas com a desembargadora Cecília Marcondes, as discussões e argumentos giravam apenas sobre um fator: distâncias. / "A decisão da nobre desembargadora não contém qualquer citação sobre reversos", diz o procurador Paulo Roberto Gomes de Araújo. "Nem eu falo em reverso na minha alegação junto a ela. Não era esse o assunto – tanto que ela libera a pista para esses três tipos de aeronave, Boeing 737-700, Boeing 737-800 e Fokker 100, com apenas uma restrição, a de que fosse observado o peso máximo dos equipamentos", explicou, lendo a íntegra da decisão. / O relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), chegou a tentar fazer alguma ligação entre esses fatos e a apólice de seguro da TAM, embora a ANAC garanta que se trata apenas de um estudo, uma norma que não passou pelo processo administrativo para ter vigência. / "Não posso admitir que levantem suspeitas e que levianamente sejamos acusados de fraude, de um crime", completa o procurador. "Isso é um absurdo"."
21/08/2007 - (Folha de S. Paulo) - Fui enganada sobre Congonhas, diz juíza: "A juíza do TRF (Tribunal Regional Federal) Cecília Marcondes disse ontem que recebeu das mãos da própria diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu o documento com as falsas medidas de segurança para pousos de aviões em pista molhada no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. / O documento foi utilizado para convencer a Justiça a liberar, no início do ano, as operações no aeroporto, que estavam restritas para alguns tipos de aviões. O problema é que a tal norma em questão, a IS-RBHA 121-189, não estava em vigor. / A "norma" que constava do recurso ao TRF (3ª Região) vedava às empresas o uso de aviões com um reverso inoperante em pistas molhadas. / Se estivesse sendo aplicada, o acidente com o vôo 3054 da TAM (199 mortes) teria sido evitado -naquele dia, a aeronave estava com o reversor direito inoperante, e a pista, molhada. / Na última quinta-feira, em depoimento na CPI do Apagão Aéreo do Senado, Denise disse que o documento não tem valor legal por se tratar de um "estudo interno", publicado no site de internet da agência por "falha da área de informática". / "Ela [Denise] estava presente, tinha ciência absoluta da existência daquele documento que estava sendo apresentado para mim. Até porque todos falavam a respeito dele", disse ontem a juíza. "Ou mentiram na CPI ou agiram com improbidade pelo fato de não terem aplicado as regras estabelecidas por aquele documento." / Segundo a juíza, o documento foi entregue por Denise no dia 22 de fevereiro. / A juíza disse que a diretora da Anac foi auxiliada por dois técnicos que explicaram detalhadamente que as normas publicadas pela agência, contidas no documento, garantiriam a segurança dos vôos. Convencida pela comitiva, composta por mais duas pessoas, a juíza suspendeu a restrição. / A diretora da Anac, ainda segundo Cecília, demonstrava muita pressa na liberação do aeroporto para todos os tipos de avião. A decisão da Justiça foi assinada horas depois. / A juíza afirmou que recebeu a declarações de Denise com "espanto muito grande" e "revolta". "Não é só a pessoa da juíza que está sendo enganada. Está sendo enganada uma instituição, está sendo enganado um Poder do Estado e por um órgão que está também inserido dentro do Poder do Estado. Isso é o mais grave de tudo." / E continuou: "Se nós não podemos confiar nas agências que fiscalizam, não temos em quem confiar. É uma situação muito desagradável. É uma coisa extremamente séria, estamos mexendo com vidas. Parece uma brincadeira isso aqui". / A juíza disse que, mesmo com a alegação da Anac, da não-validade do documento, a direção da agência não está isenta de responsabilidade porque, para a Justiça, a norma está em vigor. "Por isso que deixei claro que caberia responsabilidade criminal e administrativa para aqueles que não cumprissem aquilo que estava escrito lá. Deixei ressaltado para evitar esquecimentos.""
21/08/2007 - 09h38 - Fui enganada sobre Congonhas, diz juíza: "A juíza do TRF (Tribunal Regional Federal) Cecília Marcondes disse que recebeu das mãos da própria diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu o documento com as falsas medidas de segurança para pousos de aviões em pista molhada no aeroporto de Congonhas, em São Paulo (...) / O documento foi utilizado para convencer a Justiça a liberar, no início do ano, as operações no aeroporto, que estavam restritas para alguns tipos de aviões. "O problema é que a tal norma em questão, a IS-RBHA 121-189, não estava em vigor. A 'norma' que constava do recurso ao TRF [3ª Região] vedava às empresas o uso de aviões com um reverso inoperante em pistas molhadas", afirma a reportagem. (...) / "Ela [Denise] estava presente, tinha ciência absoluta da existência daquele documento que estava sendo apresentado para mim. Até porque todos falavam a respeito dele", disse ontem a juíza. "Ou mentiram na CPI ou agiram com improbidade pelo fato de não terem aplicado as regras estabelecidas por aquele documento." / O Ministério Público Federal de São Paulo irá pedir que a Anac seja investigada por improbidade administrativa e falsidade ideológica."
18/08/2007 - 10h47 - Anac usou norma inexistente contra restrição a Congonhas: "A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) utilizou uma norma inexistente de segurança sobre pousos de aviões em pista molhada como argumento para impedir a Justiça Federal de impor restrições às operações no aeroporto de Congonhas em fevereiro. / O documento, que não tem validade legal, proíbe o pouso de aviões com um reversor inoperante em pistas molhadas. Caso estivesse em vigor, teria impedido o acidente do vôo 3054 da TAM, já que a aeronave estava com o reversor direito inoperante, e a pista de Congonhas estava molhada no dia. / Na última semana, a Anac veio a público para esclarecer que o documento, chamado IS-RBHA 121-189, não tem validade legal. Isso só ocorreu porque a TAM foi questionada sobre a suposta infração legal. / Anteontem, a diretora da Anac, Denise Abreu, disse em depoimento no Senado que a IS (Informação Suplementar) era apenas um "estudo interno" que foi publicado no site de internet da agência por "falha da área de informática". (...) / Em petição de 22 de fevereiro, assinada por dois procuradores da Anac, Paulo de Araújo e Adriana Ikeda, a IS é anexada e descrita como um laudo que "demonstra a absoluta segurança na operação do aeroporto de Congonhas". (...) / Caso fosse válida, a norma obrigaria as empresas aéreas a modificar os manuais de fabricantes de forma a apresentar "restrição para operação em pista molhada com "antiskid e/ou reversor inoperante". / O A320 da TAM que fez o vôo 3054 estava operando com um reversor inoperante, conforme instruções da Airbus aprovadas pela Anac. / Em entrevista à Folha publicada em 22 de julho, Denise Abreu afirmou que a norma era válida. Mas para eximir a Anac de responsabilidade, afirmou que valeria apenas para antes da reforma da pista. "No momento em que editamos essa regra, a pista de Congonhas ainda não tinha sido reformada, e o índice de atrito estava baixo", afirmou."
15/08/2007 - (O Estado de S. Paulo) - TAM vai usar mais um alarme de posição de manetes: "Aviões da empresa não voarão mais com reverso travado até o fim das investigações / O diretor de Segurança da TAM, Marco Aurélio Castro, disse ontem à CPI do Apagão Aéreo da Câmara que a empresa aérea vai equipar todos os seus aviões Airbus com o software FW3, que emite um alerta ao piloto no caso de os manetes - alavancas que devem ser acionadas na hora do pouso - estarem em posição indevida. Quando anunciou a existência desse dispositivo, a Airbus classificou sua adoção como "desejável", mas a TAM não considerou necessária a aquisição. / Segundo Castro, o custo da instalação do FW3 será de US$ 5 mil por avião - a TAM possui 76 Airbus 319 e 320. A partir de outubro, os novos Airbus comprados pela companhia já virão com o software instalado. / O equipamento emite um aviso por escrito, em uma das telas da cabine, informando ao piloto a necessidade de ajuste no manete. Hoje, as aeronaves têm um dispositivo em que, na hora do pouso, o computador dá o alerta sonoro "retard", indicando a necessidade de colocar os manetes em posição idle (ponto morto). As caixas-pretas do Airbus A320 envolvido no acidente de 17 de julho registraram que o manete esquerdo estava na posição correta, mas o direito permaneceu indevidamente na posição climb (subir), o que fez o avião cumprir dois comandos opostos: frear de um lado e acelerar de outro. / REVERSO / Castro disse aos deputados que os aviões da TAM não voarão mais com reversos - freios aerodinâmicos instalados nas turbinas - pinados (travados), pelo menos até que sejam esclarecidas as causas da tragédia. O Airbus acidentado voou por três dias com o reverso direito travado. "Se for comprovado que não teve influência do reverso (no acidente), volta a operação normal", disse o diretor de Segurança. No entanto, também à CPI, o chefe de equipamentos dos A320 da TAM, Alex Frischmann, afirmou que a decisão de voar ou não com reverso travado será tomada caso a caso, em entendimento com a Airbus. Outra medida preventiva da empresa foi a proibição de pousos na pista principal de Congonhas em caso de chuva. / ERRO HUMANO / O diretor de Segurança da TAM, que faz parte da comissão de investigação das causas do acidente, afirmou considerar "muito remota" a possibilidade de ter havido falha dos pilotos no manuseio dos manetes. Segundo Castro, a tendência de todos os comandantes é recuar os dois manetes ao mesmo tempo. / PISTA DE CONGONHAS / Tanto Castro como Frischmann revelaram aos deputados que, depois do acidente, quatro pilotos da empresa relataram dificuldades de pouso na pista principal de Congonhas antes de ocorrer a tragédia. / O procedimento normal seria que eles fizessem os relatórios o mais cedo possível, mas Frischmann não soube explicar por que só foram feitos depois do acidente."
15/08/2007 - (O Estado de S. Paulo) - Agora, Anac diz que restrição a pouso não era oficial: "Recomendação para que pilotos não pousassem com reverso travado em pistas molhadas não virou norma / A recomendação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que os pilotos usem "o máximo reverso assim que possível" após o pouso em pistas molhadas, editada no dia 31 de janeiro deste ano, nunca passou de uma intenção e jamais foi transformada em norma a ser cumprida pelas empresas aéreas. A Anac informou ontem à CPI e confirmou por meio de nota que o documento IS-RBHA (Informação Suplementar do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica)121-189 "não foi imposta pela Anac às empresas aéreas". / Esse documento enumera uma série de recomendações para pousos e decolagens em pistas molhadas, entre outras medidas. Em vários depoimentos de representantes da TAM, os deputados cobravam o cumprimento da norma, já que o Airbus acidentado no dia 17 de julho tinha um dos reversos travados, ou seja, não cumpriria a regra de usar o máximo reverso. / Ontem, o deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), da CPI, disse ter recebido informação oficial da Anac que o documento "não passou de uma minuta". O documento, no entanto, pode ser encontrado no portal da Anac, anexado a uma nota da agência publicada no dia 31 de janeiro deste ano. "Fomos feitos de bobos", protestou Vic. / O relator da CPI, Marco Maia (PT-RS), disse que era "uma insensatez" a Anac fazer crer que um de seus documentos era norma, quando, na verdade, tratava-se apenas de recomendações sem validade. / Em nota, a Anac disse ontem que "a proposta de IS-RBHA 121-189 se prestava a acrescentar recomendações de excesso de cautela, que vão além dos regramentos internacionais para evitar eventuais ocorrências indesejáveis com aeronaves, no período que antecedeu à recuperação das pistas do Aeroporto de Congonhas". Segundo a agência, os procedimentos tornaram-se "inócuos" depois da reforma da pista principal. Nem no período anterior à reforma, a IS teve força de norma a ser cumprida pelas empresas. / A confusão sobre a validade do documento começou quando o diretor de Segurança da TAM, Marco Aurélio Castro, e o chefe de equipamento dos Airbus A320, Alex Frischmann, disseram, em depoimento à CPI, que jamais a empresa tinha sido notificada da IS-RBHA 121-189. Os deputados desconfiaram, pediram uma informação oficial da agência e foram informados que as regras não tinham qualquer validade. (...)"
03/08/2007 - 00h43 - TAM: Airbus sofreu panes antes do acidente. Bologna nega que reversor tenha sido decisivo: "Ainda na Câmara, pela manhã, foi pedido a Bologna que lesse o manual da Anac que dá orientações para a tripulação em caso de pista molhada. Nele, são citados vários equipamentos de segurança que têm de estar funcionando. Entre eles, o reverso, justamente o equipamento que não funcionava no Airbus da TAM acidentado. Durante a leitura, o executivo omitiu o trecho que determina o uso dos dois reversos e de "todos os sistemas necessários" em caso de pouso em pista molhada. A resolução, de janeiro de 2007, diz que, após o toque na pista, os pilotos devem "usar o máximo reverso" possível. Como o avião não tinha um dos reversos, não deveria ter pousado na pista de Congonhas, que, além de molhada, é curta. O deputado Vic Pires (DEM-PA) foi quem percebeu que Bologna não leu o trecho, o que causou constrangimento na CPI. / Bologna afirmou que o avião tinha condições de pousar com segurança, mesmo com a pista molhada e escorregadia. Ele admitiu, porém, que a existência de grooving (ranhuras que facilitam o escoamento da água) poderia ter facilitado a frenagem. Segundo Bologna, um Airbus precisa de 1.350 metros (a de Congonhas tem 1.940 metros) para pousar com segurança quando está sem um dos reversores. / - Se houvesse ranhuras, o procedimento de pouso teria sido mais tranqüilo (...) Mas estava dentro das condições de navegabilidade - afirmou o executivo, insistindo que o peso da aeronave também estava dentro do limite previsto nas regras internacionais."
02/08/2007 - 15h45 - Relator da CPI quer investigar se TAM descumpriu orientação da Anac: "O relator da CPI do Apagão Aéreo da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), quer investigar se a TAM descumpriu orientação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) editada em janeiro deste ano que recomenda a utilização da força máxima do reverso da turbina para pousos em pistas molhadas. Maia pediu que a assessoria técnica da CPI apure se a empresa aérea é obrigada a cumprir a resolução, uma vez que o Airbus-A320 que se acidentou no aeroporto de Congonhas (SP) estava com apenas um reverso em funcionamento. / "Com o estudo, vamos apurar se há descumprimento dessa orientação. Precisamos saber se são obrigações das companhias ou se outra legislação se sobrepõe", disse Maia. (...) / O vice-presidente de operações da TAM, Ruy Amparo, explicou que as aeronaves possuem um manual que reúne todas as orientações necessárias sobre a segurança de vôo. Segundo Amparo, a resolução da Anac não se sobrepõe a esse manual. O presidente da TAM, Marco Antonio Bologna, chegou a afirmar que o manual é a "bíblia" das aeronaves. / A Anac afirma, na resolução, que as companhias aéreas devem seguir preferencialmente as orientações presentes no texto, mas abre brechas para que também se guiem por outros manuais. / "Esta não é a única forma para o atendimento dos requisitos, porém as operadoras que seguirem as disposições desta [resolução] estarão cumprindo o determinado no regulamento brasileiro de homologação aeronáutica. As operadores que optarem por atender esses requisitos de outra forma poderão fazê-lo, mas devem provar a Anac que seus métodos alternativos provêm o nível adequado de segurança", diz o texto. / Amparo disse que os manuais disponíveis nas aeronaves são capazes de garantir a segurança dos vôos. "O que vai a bordo e que vale para os pilotos e está em todos os manuais, tem que ser único. Cabe à empresa e à Anac compilarem todas as técnicas de segurança que estão em um único manual a bordo. Não existe nenhum conflito entre os manuais da Airbus e o que a Anac preconiza", rebateu Amparo."
02/08/2007 - 14h02 - Presidente da TAM diz que indenização aos parentes das vítimas está garantida: "O presidente da TAM, Marco Antonio Bologna, disse hoje que a indenização aos parentes das vítimas do acidente com o Airbus-A320 da companhia aérea estará assegurada independentemente das causas que tenham provocado o choque da aeronave com o prédio da TAM Express, no aeroporto de Congonhas (SP). Bologna afirmou à CPI do Apagão Aéreo que a apólice de US$ 1,5 bilhão que vai cobrir as indenizações "não muda de acordo com os motivos que provocaram o acidente". / Bologna disse que a apólice vai garantir todos os gastos necessários para cobrir os prejuízos da tragédia --tanto humanos quanto materiais. "A apólice de US$ 1,5 bilhão cobre qualquer tipo de dano. Quanto a isso, eu transmito total tranqüilidade", afirmou. / O presidente da TAM disse que a empresa aérea vai marcar nova reunião esta semana com os familiares das vítimas do vôo 3054 para discutir detalhes da apólice de seguros. / Bologna negou também, durante depoimento à CPI, que a TAM tenha omitido dos familiares o conteúdo da apólice. "Tomamos a decisão de levar na primeira reunião [com os familiares] o próprio segurador para evitar da nossa parte criar constrangimentos em relação à apólice", disse."
01/08/2007 - 09h29 - Pilotos dizem que Gol proibiu pousar sem reverso sob chuva: "A posição da TAM, de que pousar aeronaves com reverso bloqueado no aeroporto de Congonhas em dias de chuva é um procedimento seguro, não é um consenso entre as companhias aéreas. A Gol proíbe operações nessas circunstâncias no local, segundo depoimento de três pilotos da empresa à Polícia Civil, ontem. (...) / Em depoimento, os pilotos afirmaram que o veto da Gol ao pouso de aeronaves com reverso bloqueado está entre as restrições determinadas pela empresa ao aeroporto de Congonhas em dias de chuva. "Esse dado é importante e precisa ser investigado. Temos de saber por que uma empresa adota essa medida de segurança e outra não", afirmou o promotor Mário Luiz Sarrubbo. / A Gol não opera com Airbus --modelo do acidente--, apenas com Boeing. Os manuais dos fabricantes dos dois modelos afirmam que o reverso bloqueado não compromete pousos e decolagens. / O piloto da Gol Elso Martins Junior e os co-pilotos Matteo Ghezzi Cassol e Edmilson José Vaz foram convocados para depor (...) / Questionado pelo promotor se havia restrições a operações em dias de chuva em Congonhas, afirmaram que pousos com aviões com reverso bloqueado eram proibidos por medida de segurança da empresa. Esse procedimento era adotado antes do acidente, mas os pilotos não informaram quando passou a ser seguido. (...) / A Gol informou ontem à noite que não iria se pronunciar. (...) Ronaldo Jenkins, coordenador de segurança de vôo do Snea (Sindicato das Empresas Aeroviárias), afirmou que desconhecia a restrição, mas afirmou que as companhias adotam suas próprias medidas de segurança, levando em conta a performance dos aviões. Ele disse que a medida adotada por uma não precisa ser seguida por todas. / O procurador federal Márcio Araújo, que atuou na investigação que terminou no pedido --rejeitado pela Justiça-- de interdição da pista de Congonhas, disse desconhecer a restrição adotada pela Gol. "As empresas nunca informam suas restrições. Querem sempre dar uma imagem de normalidade. Agora, essas restrições mostram que existe uma convivência consentida com o risco." / (...) Segundo a FAA (agência de aviação dos EUA), o manual do Boeing 737 afirma que a aeronave pode voar com um reverso pinado, mas os pilotos devem observar as medidas de segurança cabíveis no pouso."
19/07/2007 - (Jornal do Brasil) - Informe Econômico: "Responsabilidades - (...) Os diretores das empresas seguradoras estão aguardando as conclusões dos inquéritos para saber as responsabilidades. Se houve negligência da empresa, que desceu com um avião inadequado ao aeroporto - parece que ele era pesado demais para aterrissar em uma pista inacabada e pequena - a seguradora não vai querer pagar os US$ 650 milhões, que é o valor do prejuízo estimado ontem no mercado segurador do Rio de Janeiro. / Seguradoras - A seguradora da TAM é a Unibanco-AIG, que recolocou a apólice para um grupo de oito resseguradoras da Europa e dos Estados Unidos. Pelas previsões de seus diretores, o problema pode ser superado facilmente, pois a empresa brasileira vai responder por apenas 10% do prejuízo. Se a responsabilidade for do aeroporto, ou seja, a pista foi usada sem estar concluída e com risco para a aeronave, a seguradora e a TAM vão exigir uma indenização mínima de US$ 700 milhões. / A Infraero vai ter de vender um aeroporto para pagar a indenização."
23/02/2007 - 17h11 - Para Anac, informações sobre pista de Congonhas influenciaram TRF: "O presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Milton Zuanazzi, disse acreditar que desistência de restringir a circulação de aeronaves modelos Boeing-737/700, Boeing-737/800 e Fokker-100 no aeroporto de Congonhas (na zona sul de São Paulo), por parte do TRF (Tribunal Regional Federal), ocorreu depois que a agência entregou os documentos exigidos pela desembargadora Cecília Marcondes, da 3º Região. / A restrição foi determinada pela Justiça Federal de São Paulo na sexta-feira (16). A implantação da restrição dependia da avaliação da desembargadora do TRF, que solicitou informações à Anac sobre Congonhas. / "Estamos satisfeitos porque prevaleceram as questões técnicas. Acredito que a desembargadora ficou satisfeita com o que apresentamos. Mostramos que Congonhas é seguro dentro de suas limitações", disse Zuanazzi. / De acordo com o presidente, a Anac e a Infraero (estatal que administra os aeroportos) seguem todas as regras de segurança em relação à pista de Congonhas e os demais aeroportos. / Na quinta-feira (22), em entrevista Folha Online, Zuanazzi havia dito estar convencido de que a desembargadora compreenderia que houve uma má interpretação por parte da Justiça Federal; e que não havia "aspectos técnicos relevantes" que sustentassem a restrição."
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