Em reunião ordinária, que também contou com representantes da sociedade civil, da BRA e da Ocean Air, os parlamentares discutiram questões como o futuro do aeroporto e a adequação das empresas às normas do Conselho Naconal de Aviação Civil (Conac)
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Parentes de vítimas de acidentes aéreos e um representante da TAM ficaram frente à frente nesta terça-feira (07/08), durante a 11ª reunião ordinária da Comissão de Estudos criada para averiguar a situação do Aeroporto de Congonhas. O encontro, realizado no plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo, foi coordenado pelo presidente da Comissão, vereador Farhat (PTB), e contou com a participação do vice-presidente e do relator do grupo de trabalho, respectivamente os vereadores Aurélio Nomura (PV) e Chico Macena (PT).
A possibilidade de dialogar sobre a crise aérea e suas interfaces com a forma de operação em Congonhas fez com que representantes de diferentes segmentos aceitassem o convite para comparecer à Comissão de Estudos. Entre eles, o vice-presidente de Planejamento da TAM, Paulo César Castelo Branco, alvo da maior parte dos questionamentos feitos ao longo do encontro.
Assim, como ele, atendeu ao convite da Comissão o comandante aposentado Rafael Di Sacco, pai do co-piloto Henrique Stephanini Di Sacco – um dos comandantes do Airbus da TAM que caiu junto ao Aeroporto de Congonhas no último dia 17, matando 199 pessoas.
Abatido em razão da perda, mas demonstrando disposição, Di Sacco fez um relato emocionado à Comissão e defendeu melhorias em defesa do conjunto da sociedade e dos trabalhadores da aviação no País.
A seu lado, no plenário, estava a presidente da Associação Brasileira de Parentes e Amigos das Vítimas de Acidentes Aéreos (Abrapavaa), Sandra Assali, que perdeu o marido em 31 de outubro de 1996, quando um Fokker 100 da TAM caiu logo após a decolagem em Congonhas, causando 99 mortes.
"Chega. São 11 anos de diferença entre uma tragédia e outra. A mesma empresa, a mesma localização e o mesmo reverso (peça auxiliar do sistema de frenagem das aeronaves). Não vou mais calar a boca. Não vou sossegar enquanto não houver mudanças", desabafou Sandra, diante do representante da TAM, que compunha a Mesa ao lado do gerente geral de Planejamento da BRA, Ricardo Nogueira, e do diretor comercial da Ocean Air, Plínio Fernandes, também convidados para o encontro.
Uma mistura de desabafo e indignação marcou o tom da reunião ordinária, que teve quatro horas e meia de duração e abriu espaço para a manifestação de todos os inscritos. Entre os presentes, estavam Maria Christina Mendes Caldeira, representando o movimento Chega Brasil, e o comandante Carlos Camacho, diretor do sindicato nacional dos Aeronautas. A sociedade civil também estava representada por Leandro Salvador, e por Marcia Vairoletti, do Movimento Defenda São Paulo, e Lígia Horta, da Associação dos Moradores e Amigos de Moema.
Providências e esclarecimentos
O vice-presidente da TAM, Paulo César Castelo Branco, respondeu às perguntas feitas pelos parlamentares e afirmou que a companhia apóia as medidas definidas pelo Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) e já trabalha para se adequar às novas normas nos próximos 30 dias.
Castelo Branco também falou sobre os setores de planejamento e operacional da empresa. Disse que a TAM cumpre rigorosamente todas as legislações nacionais e internacionais que regulamentam a aviação civil e que está disposta a fazer os ajustes necessários para melhorar ainda mais a qualidade de seus serviços.
O vice-presidente da empresa aérea afirmou ainda que as indenizações devidas serão pagas às famílias das vítimas do desastre com o Airbus, mas ressaltou, no entanto, que a TAM adota como política não dar detalhes sobre o andamento dos contatos mantidos com as famílias.
Pilotos: 200 ações na Justiça
Ainda segundo Castelo Branco, a empresa mantém hoje cerca de 18 mil funcionários e acumula aproximadamente 200 ações judiciais movidas por aeronautas – número considerado pequeno para o tamanho da empresa.
O comandante Carlos Camacho reagiu aos números. Pediu o microfone para lembrar que, na categoria, é sabido ser grande "o grau de insatisfação entre os pilotos da TAM".
Segundo Camacho, há relatos de que os comandantes da companhia enfrentam escalas com dupla jornada e pressões excessivas no ambiente de trabalho. "O número de ações na Justiça seria muito maior, talvez dez vezes maior, se os pilotos tivessem alguma liberdade para se manifestar ou processar a empresa", ponderou.
O representante dos aeronautas lembrou ainda que, por conta das ações trabalhistas, a TAM cumpre Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) acordado com o Ministério do Trabalho. "Gostaria que o diretor de Recursos Humanos da TAM estivesse aqui para esclarecer os motivos de a empresa estar em seu 4ª TAC", registrou Camacho.
Seguro obrigatório por passageiro
A presidente da Abrapavaa, Sandra Assale, questionou Castelo Branco a respeito da retirada das aeronaves Fokker 100 de circulação por parte da empresa.
O vice-presidente da TAM esclareceu que, entre o final deste ano e o início de 2008, não haverá mais vôos domésticos sendo feitos com Fokkers 100. Segundo ele, o cronograma de encerramento das atividades deste modelo de aeronave foi definido pela TAM antes do acidente com o Airbus.
Sandra Assale também fez questão de destacar o valor do seguro obrigatório pago atualmente pelas companhias aéreas por passageiro transportado: R$ 17 mil. Na avaliação dela, a quantia não estimula, por parte das empresas, investimentos realmente prioritários em segurança.
Em nome da Abrapavaa, Sandra pretende ir até Brasília para encaminhar um projeto cujo objetivo é elevar para R$ 350 mil o valor do seguro obrigatório. "Não deveria ter de ser assim. Mas, neste País, parece não haver outro jeito. Se o seguro for estipulado em um valor realmente importante para as empresas, o cuidado com segurança será muito mais efetivo, certamente", acredita.
"Nada substitui o lucro"
Também representando a sociedade civil, Leandro Salvador fez observações sobre os "mandamentos" da TAM. Trata-se de uma relação de normas, definidas pelo fundador da TAM, comandante Rolim Amaro, para o funcionamento da empresa. Segundo Salvador, no site coorporativo da empresa em primeiro lugar aparece o lucro. Somente depois estão a segurança, os clientes e os funcionários da companhia.
Salvador quis saber o que significava exatamente colocar o lucro na frente da segurança no site. Visivelmente constrangido, Castelo Branco destacou: "O fato de estar escrito primeiro na relação de mandamentos não significa que está na frente de outros fatores. Não quer dizer que está em primeiro lugar para a empresa."
O presidente da Comissão de Estudos, vereador Farhat, fez um apelo para a que a companhia decida, então, rever o texto em questão para que sua redação alterada e possa expressar, claramente, os princípios defendidos pela empresa.
Leandro Salvador perguntou ainda se há algum tipo de promiscuidade nas relações entre as empresas aéreas e autoridades do setor e do governo: "Os senhores (empresas) pagam passagens, dão presentes, financiam viagens para alguma autoridade?".Castelo Branco não evitou a resposta. Ele garantiu que não há relações obscuras no setor.
Os representantes da Ocean Air e da BRA também prestaram esclarecimentos. Eles falaram sobre providências em andamento para melhorar os serviços oferecidos e se colocaram à disposição dos vereadores para qualquer informação adicional que seja necessária à Comissão.
"Meu filho não volta, mas quero a verdade"
A busca pela verdade sobre as causas da tragédia e por mais segurança na aviação civil nacional foram as motivações que levaram Rafael Di Sacco a comparecer à Comissão de Estudos. "Meu filho não volta. Mas há os amigos dele, há os funcionários de outras companhias, há a sociedade. Quero que seja dita toda a verdade. Que parem de nos negar nossos direitos básicos", disse o comandante aposentado.
Vinte dias após a tragédia que matou seu filho, ele surpreendeu ao todos pela força e lucidez com que expôs suas idéias aos parlamentares, durante relato de pouco mais de 15 minutos.
Com 60 anos de experiência em aviação, Di Sacco cobrou providências, afirmou que há muito ainda a ser esclarecido e defendeu que seja devolvida aos pilotos a autonomia para trabalhar. "Temos de lutar para que seja devolvido aos comandantes o direito ao comando. Que possam ser comandantes de fato".
A próxima reunião da Comissão de Estudos sobre Congonhas será realizada na manhã de terça-feira (14/08). A previsão é de que sejam debatidas as mudanças propostas para o aeroporto na presença de autoridades públicas estaduais e municipais. Também serão discutidos projetos alternativos propondo a construção de ligação entre a Estação da Luz e os aeroportos de Cumbica, em Guarulhos, e Viracopos, em Campinas.
A Comissão foi instalada em 17 de abril e já teve suas atividades prorrogadas. Em setembro, um relatório final será encaminhado às autoridades competentes. O documento trará as conclusões e propostas dos parlamentares para melhorar o quadro atual.
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Fonte: Câmara Municipal de São Paulo
Link: http://www.camara.sp.gov.br/noticias_detalhe.asp?id=1276
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